Termos de Uso PSI-Pay para Conta de Usuário

Abaixo são apresentados os Termos de Uso da PSI-Pay para a Conta de Usuário, aplicáveis aos Serviços EcoPayz, conforme definição a seguir. Por favor, leia-os atentamente. Se Você não concordar com estes termos, não use os Serviços ecoPayz.

Estes Termos de Uso poderão ser disponibilizados em vários idiomas; todas as versões são juridicamente vinculativas, mas em caso de qualquer inconsistência entre a versão em inglês e uma versão traduzida, prevalecerá a versão em inglês.

ÍNDICE


Clique nos links abaixo se desejar ir diretamente para uma seção específica desses Termos de Uso. Os títulos são usados somente para referência e não afetam a estrutura e interpretação.

  1. Sobre a PSI-Pay
  2. Definições
  3. Âmbito
  4. Fale Conosco
  5. ecoAccount e Serviços ecoPayz
  6. Solicitação e abertura de uma ecoAccount
  7. Elegibilidade
  8. Segurança da ecoAccount
  9. Compra de eMoney
  10. Chargebacks
  11. Fundos e pagamentos não compensados; saldo negativo em uma ecoAccount
  12. Uso de uma ecoAccount para Transações com eMoney
  13. Recebimento de transferências de eMoney
  14. Resgate de eMoney
  15. Informações sobre atividades com uma ecoAccount
  16. Transações Proibidas
  17. Taxas
  18. Responsabilidade
  19. Garantias e limitações de responsabilidade
  20. Verificações de validação e confirmação de segurança
  21. Privacidade
  22. Procedimento de reclamações
  23. Suspensão e encerramento de uma ecoAccount
  24. Comunicação
  25. Alterações a estes Termos de Uso
  26. Disposições Gerais

1. Sobre a PSI-Pay


PSI-Pay é uma marca registrada da PSI-Pay Ltd., uma empresa constituída de acordo com as leis da Inglaterra e do País de Gales, registrada sob o número 05899168 e com sede social em Afon Building, Worthing Road, Horsham, West Sussex, RH12 1TL, Reino Unido. A PSI-Pay Ltd. é autorizada pela Financial Conduct Authority (FCA) (Autoridade de Conduta Financeira) do Reino Unido a emitir moeda eletrônica e também a prestar serviços de pagamento. O número de registro da PSI-Pay emitido pela FCA é 900011.

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2. Definições


Os termos em maiúscula utilizados abaixo nestes Termos de Uso têm os seguintes significados:

"Dia Útil" – Qualquer dia que não seja um sábado ou domingo ou um feriado público ou bancário na Inglaterra.

"Entidade Empresarial" – Uma pessoa jurídica, entidade comercial ou empresarial que atenda a todos os requisitos de elegibilidade estabelecidos nos Termos de Uso para a Conta de Entidade Empresarial, que abra e mantenha uma ecoAccount e que seja competente para usar os Serviços ecoPayz, incluindo envio e recebimento de pagamentos de Usuários.

"Conta da Entidade Empresarial" – Uma ecoAccount aberta e mantida em nome de uma Entidade Empresarial e capacitada a enviar e receber pagamentos.

"Política de Reclamações" – Nossa política de reclamações relativas aos Serviços ecoPayz disponíveis no Site, conforme alteradas de tempos em tempos.

"Moeda da ecoAccount"euro ou outra moeda disponibilizada para seleção pelo Usuário e registrada para cada ecoAccount específica e usada como base para estabelecer o valor nominal do eMoney.

"Serviço de Atendimento ao Cliente" – Nosso serviço de atendimento ao cliente é disponibilizado em regime de 24 horas por dia, 7 dias por semana, para resolver quaisquer dúvidas que o Usuário possa ter.

"ecoAccount" – Uma conta de eMoney on-line, aberta e mantida em Seu nome e no de outros Usuários ou Entidades Empresariais e mantida por Nós.

"ecoPayz" – Nossa denominação comercial (PSI-Pay).

"Serviços ecoPayz" – Serviços de pagamento inovadores fornecidos por Nós e baseados em eMoney emitidos por Nós mediante solicitação e para Sua conta e a conta de outros Usuários ou Entidades Empresariais e incluindo atividades necessárias para operações com uma ecoAccount, verificações de confirmações de identidade e de segurança, realização de Transações, recebimento de transferências de eMoney, emissão e resgate de eMoney e outras atividades, conforme descrição nestes Termos de Uso.

"eMoney" – Valor monetário armazenado em formato eletrônico emitido por Nós de acordo com as leis nacionais pertinentes do Reino Unido e regulamentos aplicáveis da União Europeia e estes Termos de Uso.

"EEE" – O Espaço Econômico Europeu.

"Taxas" – Taxas e encargos cobrados por Nós pelo Seu uso dos Serviços ecoPayz. Taxas e encargos aplicáveis são indicados sob a rubrica "Perguntas Gerais" na Seção de Ajuda do Site.

"Detalhes de Login" – procedimento de identificação exclusivo na forma de um nome de usuário e senha para iniciar a sessão (definidos por uma Entidade Empresarial ou por um Usuário para sua própria conta) e, caso Você utilize um sistema de verificação de duas etapas (autenticação forte de cliente), também dados de autenticação conforme pedido, bem como outras credenciais de segurança de uma ecoAccount, incluindo, mas não limitado a, identificação de segurança e perguntas e respostas de segurança.

"Aplicativo móvel" – Uma solução de tecnologia da informação disponível em Dispositivos Móveis exclusivamente para Usuários, que permite acessar e usar parcialmente os Serviços ecoPayz. Futuramente, poderemos disponibilizar este serviço para Entidades Empresariais.

"Dispositivo Móvel" – um dispositivo de computação portátil, como um smartphone ou tablet.

"Política de Privacidade" – Nossa política de privacidade relativa aos Serviços ecoPayz disponíveis no Site, conforme alteradas de tempos em tempos.

"PSI-Pay", ou qualquer termo na primeira pessoa do plural – PSI-Pay Ltd., uma empresa constituída de acordo com as leis da Inglaterra e País de Gales e autorizada pela Financial Conduct Authority do Reino Unido a emitir moeda eletrônica e, portanto, a prestar serviços de pagamento conforme mais detalhadamente descrito nos Termos de Uso.

"compra" de eMoney – pagamento de fundos para Nós no montante do valor nominal do eMoney e emissão e crédito por Nós de uma ecoAccount com o eMoney comprado.

"resgate", "resgatar", "resgate" de eMoney – conversão de eMoney para valor monetário pelo seu valor nominal, de modo que o eMoney seja sacado de uma ecoAccount.

"Termos de Uso" – Estes Termos de Uso para a Conta de Usuário, disponíveis no Site e conforme venham a ser alterados de tempos em tempos de acordo com estes Termos de Uso para a Conta do Usuário.

"Transação" – Uma transferência de eMoney mediante débito na Sua ecoAccount e crédito simultâneo para a ecoAccount de outro Usuário ou Entidade Empresarial, conforme instruído e autorizado por Você em conformidade com estes Termos de Uso e em cada caso, após a dedução das Taxas aplicáveis.

"Usuário" – um indivíduo que atende a todos os requisitos de elegibilidade estabelecidos nestes Termos de Uso e que abra e mantenha uma ecoAccount, concordando assim com estes Termos de Uso.

"Conta de Usuário" – Uma ecoAccount aberta e mantida em nome do Usuário e capacitada a enviar e receber pagamentos de outros Usuários e Entidades Empresariais.

"Site" – O site com a marca ecoPayz e vinculado ao domínio https://www.ecopayz.com/. O termo "Site" também inclui referência a um Aplicativo Móvel neste instrumento de Termos de Uso, quando aplicável.

"Você", "Seu" – você, o Usuário que abrir e mantiver uma ecoAccount, dessa forma concordando com estes Termos de Uso.

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3. Âmbito


3.1. Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Reclamações, a Política de Cookies e a Política de Privacidade e quaisquer outros termos e condições nele mencionados constituem e criam um contrato juridicamente vinculativo entre Você e Nós como base jurídica para abrir, usar e manter Sua ecoAccount e usar, prestar e receber outros Serviços ecoPayz.

3.2. Esses Termos de Uso são eficazes e formam um contrato juridicamente vinculativo assim que Você concordar com eles ao marcar a caixa de seleção "Li e aceito o Termos de Uso da PSI-Pay" no Site, conforme solicitado no Site. Você confirma que aceita e concorda que qualquer uso dos Serviços EcoPayz por Você constitui indicação de sua aceitação destes Termos de Uso. Você confirma que atua em Seu próprio nome e não em nome de qualquer outra pessoa. Seu consentimento e aceitação destes Termos de Uso constituem condição prévia para abrir, utilizar e manter Sua ecoAccount.

3.3. É recomendável que você baixe ou imprima uma cópia desses Termos de Uso e guarde-os junto com seus registros para referência futura. Caso Você queira uma cópia desses Termos de Uso ou de quaisquer outros documentos jurídicos que aparecem no Site, deverá enviar um e-mail para customersupport@ecopayz.com com a solicitação e as palavras "Documentos de Política" na linha de assunto de Sua mensagem de e-mail. Caso você nos solicite o fornecimento ou disponibilização de informações para Você com mais frequência, por meio diverso daquele especificado nestes Termos de Uso, ou informações que não temos obrigação de fornecer em conformidade com estes Termos de Uso ou qualquer lei aplicável, poderemos cobrar uma Taxa pelo fornecimento ou disponibilização de tais informações.

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4. Fale Conosco


4.1. Em caso de quaisquer dúvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre qualquer de Suas operações conosco, fique à vontade para contatar o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente:

4.2. Nosso Serviço de Atendimento ao Cliente é disponibilizado em regime de 24 horas por dia, 7 dias por semana, para resolver quaisquer dúvidas que Você possa ter. Se Você ligar para o Serviço de Atendimento ao Cliente, deixe uma mensagem contendo:

  • O número da sua ecoAccount;
  • Seu nome e sobrenome;
  • Seu número de telefone completo, incluindo o código do país;
  • uma breve mensagem sobre Sua dúvida ou reclamação.

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5. ecoAccount e Serviços ecoPayz


5.1. Uma ecoAccount é uma conta de eMoney on-line que permite que Você mantenha, transfira e receba eMoney. Se você pagar as Taxas aplicáveis e cumprir estes Termos de Uso, poderá usar Sua ecoAccount para receber transferências de eMoney de outros Usuários e Entidades Empresariais e poderá comprar eMoney para ser emitido e creditado em sua ecoAccount para que Você possa fazer transferências do eMoney para outros Usuários e Entidades Empresariais. Além disso, Você poderá resgatar eMoney da sua ecoAccount mediante uso de vários instrumentos de pagamento garantidos por terceiros (instituições ou associações financeiras e outros prestadores de serviços de pagamento) e que Nós disponibilizamos a Você, mas, em qualquer caso, incluindo a possibilidade de resgatar eMoney para fundos na Moeda da ecoAccount mediante transferência de fundos para Sua conta bancária.

5.2. O eMoney é emitido e creditado na Sua ecoAccount de acordo com as leis nacionais do Reino Unido e regulamentos aplicáveis da União Europeia e estes Termos de Uso.

5.3. Ao aceitar esses Termos de Uso, Você aceita e concorda que:

  • Nós (PSI-Pay) não somos um banco.
  • Uma ecoAccount não é uma conta bancária.
  • Uma ecoAccount não possui garantia de seguro por nenhuma agência governamental. Isso significa que, no improvável caso de não podermos atender reivindicações contra Nós em relação ao eMoney em Sua ecoAccount, Você não será compensado por nenhum esquema de Serviços Financeiros. Embora Sua ecoAccount não tenha cobertura de seguro por qualquer agência governamental, Nós cumprimos rigorosamente os requisitos legais das leis nacionais do Reino Unido e os regulamentos aplicáveis da União Europeia. Estes são constituídos e emitidos para garantir a segurança e liquidez do eMoney emitido e creditado na ecoAccount do Usuário.
  • Não atuamos como fideicomissário, fiduciário ou depositário em relação ao saldo em Sua ecoAccount.
  • Não pagamos juros sobre quaisquer saldos em Sua ecoAccount.
  • O Usuário é responsável por Suas próprias despesas para garantir que Seus sistemas de computador e soluções de tecnologia de informação e instrumentos de pagamento disponíveis sejam adequados para receber os Serviços ecoPayz.

5.4. Embora Você não seja obrigado a manter saldo em Sua ecoAccount, se houver saldo nela, os fundos representativos desse saldo são segregados e agrupados com fundos representativos dos saldos nas ecoAccounts de outros Usuários e Entidades Empresariais mantidas por Nós. Quaisquer juros auferidos na conta agrupada pertencerão a Nós.

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6. Solicitação e abertura de uma ecoAccount


6.1. Para começar a usar os Serviços ecoPayz, Você deve abrir uma ecoAccount mediante registro conforme descrito no Site. Como parte de Sua inscrição, o Usuário deve concordar com estes Termos de Uso e com as seguintes políticas incorporadas e integrantes destes Termos de Uso:

6.2. O Usuário deve ter competência jurídica e direitos irrestritos para aceitar estes Termos de Uso, bem como com a Política de Reclamações, a Política de Cookies e a Política de Privacidade.

6.3. Dentro de 14 dias civis a partir da data de abertura de Sua ecoAccount, o Usuário poderá fechar sua ecoAccount gratuitamente, mediante aviso ao Nosso Serviço de Atendimento ao Cliente da Sua decisão. Transações e Taxas aplicáveis às Transações executadas antes do Usuário encerrar Sua ecoAccount, incluindo Transações iniciadas e autorizadas (confirmadas) pelo Usuário, mas não tendo sido executadas por Nós antes do encerramento da ecoAccount do Usuário, não serão reembolsadas de acordo com estes Termos de Uso.

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7. Elegibilidade


7.1. Para utilizar os Serviços ecoPayz:

  • O Usuário deve abrir uma ecoAccount em conformidade com as instruções dadas por Nós durante o processo de inscrição.
  • O Usuário deve fornecer todas as informações que solicitamos durante o processo de inscrição no Site.
  • O Usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade e ser maior de idade em Seu país de residência. Ao abrir uma ecoAccount, o Usuário declara que concorda com essas regras. Podemos exigir a qualquer momento que o Usuário comprove Sua idade.
  • O Usuário deve manter um endereço, número de telefone e endereço de e-mail válidos pertencentes ao mesmo, todos os quais capazes de serem utilizados pelo Usuário para receber os Serviços ecoPayz.
  • O Usuário não deve ter violado os Termos de Uso da PSI-Pay relativos à Conta de Usuário, nem seu acesso a uma ecoAccount já ter sido limitado ou encerrado por Nós. No entanto, a Nosso critério, podemos abrir uma ecoAccount para o Usuário mediante Sua solicitação, em caso de qualquer dessas circunstâncias.
  • O Usuário não deverá ser estabelecido ou ser residente fiscal de um país onde os Serviços ecoPayz não são fornecidos.

7.2. Todas as informações que o Usuário fornecer durante a inscrição para os Serviços ecoPayz ou em qualquer momento posterior devem ser verdadeiras, precisas, completas e atualizadas. Não Nos responsabilizamos por perdas decorrentes do descumprimento desta determinação pelo Usuário. O Usuário se compromete a não fornecer informações falsas, inexatas, incompletas, desatualizadas ou enganosas. O Usuário se compromete a não fornecer detalhes relativos a um nome, sobrenome, endereço, cartão de crédito/débito ou conta bancária que o Usuário não está legalmente autorizado a usar. O Usuário compromete-se a atualizar imediatamente seus dados da ecoAccount em caso de alteração de seu nome, sobrenome, endereço postal, número de telefone, e-mail ou informações de conta bancária, mediante alterações no Site, se disponível, ou através de contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente. Não manter todos os Seus dados verdadeiros, precisos, completos e atualizados pode afetar a elegibilidade do Usuário para Sua ecoAccount ou Nossa capacidade de prestar Serviços ecoPayz ao Usuário. Podemos, em qualquer data, pedir que Você confirme a precisão das informações fornecidas ou que nos forneça documentos ou outras informações corroborativas.

7.3. O Usuário só poderá abrir uma ecoAccount se isso for permitido em seu país de residência. Ao abrir uma ecoAccount , o Usuário declara e garante que a abertura e utilização de uma ecoAccount pelo Usuário não viola nenhuma lei a que esteja submetido em seu país de residência. O Usuário indenizará quaisquer perdas que sofrermos relacionadas com o descumprimento deste requisito.

7.4. O Usuário só poderá utilizar os Serviços ecoPayz depois de nos fornecer todas as informações e documentos necessários para prestação dos Serviços ecoPayz e ser aprovado em Nossas verificações de validação e confirmação de segurança e identidade. Isso pode implicar em pedido de informações e documentos adicionais em conformidade com os regulamentos contra lavagem de dinheiro e outras leis aplicáveis, além de Nossos procedimentos internos.

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8. Segurança da ecoAccount


8.1. Ao abrir uma ecoAccount, o Usuário escolhe e preenche uma senha forte e única e informações de recuperação de senha. É recomendável que Você não escolha uma senha ou informações de recuperação de senha que alguém possa conhecer ou coletar facilmente sobre Você. Para obter acesso inicial e posterior a uma ecoAccount, o Usuário deve digitar seu nome de usuário de login, senha e, caso o Usuário utilize um sistema de verificação de duas etapas (autenticação forte de cliente), também os dados de autenticação conforme pedido na "Página de Login" e pressionar o botão "Log in" no Site.

8.2. Atividades na ecoAccount do Usuário e com a utilização do perfil ecoAccount do Usuário serão consideradas válidas após a ecoAccount do Usuário ter sido acessada com sucesso através da digitação correta de Seu nome de usuário, senha e, caso o Usuário utilize um sistema de verificação em duas etapas (autenticação forte de cliente), também os dados de autenticação conforme exigido. Poderemos presumir que alguém que faça login corretamente utilizando Seu nome de usuário, senha e, caso Você utilize um sistema de verificação de duas etapas (autenticação forte de cliente), também os dados de autenticação, conforme exigido, tem direitos irrestritos de acesso e uso da Sua ecoAccount, incluindo, mas não limitado a, autorização para realizar Transações e alterações em seu perfil ecoAccount. Temos o direito de tratar qualquer atividade por essa pessoa como válida e autorizada por Você.

8.3. O Usuário é o único responsável por sempre manter a confidencialidade, segurança e proteção de seus Dados de login e outras credenciais e informações e/ou documentos específicos de sua ecoAccount e nunca divulgá-los a terceiros. É recomendável que o Usuário altere regularmente a senha de sua ecoAccount, pelo menos a cada 03 (três) a 06 (seis) meses, para reduzir o risco de violação de segurança em relação à sua ecoAccount. O Usuário não poderá acessar sua ecoAccount e será automaticamente obrigado a mudar sua senha se não acessar sua ecoAccount por 60 (sessenta) dias ou mais consecutivos. O Usuário nunca deve permitir que qualquer pessoa acesse sua ecoAccount nem o veja ou ouça ao acessar ou usar sua ecoAccount. O Usuário concorda em tomar medidas razoáveis para manter seus dados de login em segurança e para evitar o uso fraudulento ou não autorizado de Sua ecoAccount. Também consideraremos qualquer Transação e mudança em Seu perfil ecoAccount como autorizada por Você, se tivermos recebido apenas uma parte das informações mencionadas nestes Termos de Uso. Não nos responsabilizamos por prejuízos decorrentes da incapacidade do Usuário em manter sua ecoAccount segura e protegida ou pelo uso não autorizado de Sua ecoAccount, salvo conforme explicitamente estabelecido nestes Termos de Uso.

8.4. Se o Usuário tiver qualquer indicação ou suspeita de que Seus Dados de Login ou outras credenciais de segurança em sua ecoAccount foram perdidos, roubados, desviados, usados (ou houve tentativa de usá-los) sem autorização ou foram comprometidos de qualquer outra forma sem a autoridade do Usuário, é aconselhável que o Usuário mude sua senha imediatamente. Você deve entrar em contato com o Nosso Serviço de Atendimento ao Cliente imediatamente se suspeitar ou tomar conhecimento da perda, roubo, malversação, uso não autorizado ou tentativa de uso da sua ecoAccount, Dados de Login ou de outras credenciais de segurança da sua ecoAccount sem a sua autorização. Isso deverá ser feito através de contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente por telefone ou e-mail ou pela publicação de uma mensagem no perfil de sua ecoAccount no Site. Qualquer atraso indevido em avisar-nos poderá aumentar Suas perdas. Após recebermos a notificação do Usuário, suspenderemos o funcionamento da Sua ecoAccount e impediremos sua atualização por qualquer pessoa. A data e hora de recebimento da Sua notificação e da suspensão do funcionamento da Sua ecoAccount serão registradas. Nós enviaremos ao Usuário um e-mail de confirmação relativo à suspensão do funcionamento de Sua ecoAccount e contendo instruções a serem seguidas para restaurar o funcionamento da Sua ecoAccount. Nós administraremos e guardaremos todos os dados sobre a suspensão de Sua ecoAccount com base em Sua notificação por 18 (dezoito) meses. Nós o informaremos sobre o recebimento de Sua notificação em Seu pedido por escrito e antes do vencimento do prazo de 18 (dezoito) meses.

8.5. O Usuário deverá tomar todos os cuidados razoáveis para garantir que Seu endereço de e-mail seja seguro e acessível apenas pelo Usuário, uma vez que Seu endereço de e-mail poderá ser usado para redefinir a senha da Sua ecoAccount e Nós poderemos usá-lo para nos comunicarmos com Você sobre a segurança de Sua ecoAccount. Se alguém tentar acessar ou comprometer o seu endereço de e-mail informado a Nós sem a Sua autorização, Você deve, sem atraso indevido depois de ter tomado conhecimento disso, contatar o Serviço de Atendimento ao Cliente e nos informar seu novo endereço de e-mail para ser usado por Nós. Qualquer atraso indevido em avisar-nos poderá resultar em prejuízo para Você.

8.6. Para não comprometer a segurança da Sua ecoAccount, o Usuário deve sempre garantir que Seus Dados de Login não sejam armazenados pelo navegador ou armazenados em cache ou gravados de qualquer outra maneira. O Usuário deverá, por sua própria responsabilidade, fornecer e manter em ordem operacional eficiente e segura todo o hardware, software e outras instalações e qualquer rede de comunicação (incluindo acesso a um sistema de telecomunicações de uso público) utilizado para acessar e usar Sua EcoAccount e seus Serviços ecoPayz. Em qualquer caso, o Usuário deverá informar-nos o mais rapidamente possível se perceber qualquer coisa errada com os Serviços ecoPayz ou com o Site, ou se qualquer coisa parecer diferente. O Usuário deve enviar-nos qualquer informação que solicitarmos sobre o que aconteceu.

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9. Compra de eMoney


9.1. Para comprar eMoney, o Usuário deve fazer login com Seu nome de usuário, senha e caso o Usuário use um sistema de verificação de duas etapas (autenticação forte de cliente), também os dados de autenticação conforme pedido na "Página de Login", pressionar o botão "Log in" no Site e seguir as instruções de uso dos instrumentos de pagamento. Poderão ser apresentadas diferentes instrumentos de pagamento ao Usuário, que poderá escolher um ou mais de uma lista de instrumentos de pagamento disponibilizados ao Usuário, dependendo do seu país de residência. Instrumentos de pagamento são serviços de pagamento prestados por terceiros (instituições ou associações financeiras ou outros prestadores de serviços de pagamento) e não fazem parte dos Serviços ecoPayz.

9.2. Para comprar o eMoney, o Usuário deve, a Nosso pedido, fornecer-nos as informações solicitadas, incluindo a aprovação em todas as verificações de validação e confirmação de identidade e segurança. Dependendo do país de residência do Usuário e/ou do instrumento de pagamento escolhido, poderemos limitar o valor de eMoney autorizado para compra.

9.3. Não nos responsabilizamos pela emissão de eMoney até recebermos fundos para a compra do montante apropriado de eMoney. O eMoney comprado será creditado em Sua ecoAccount sem demora, assim que recebemos fundos a serem pagos pela compra de eMoney determinada. Algumas transações, como pagamentos por meio de cartões de crédito/débito, poderão ser creditadas para Sua ecoAccount imediatamente a seu pedido e antes de Nós recebermos fundos para uma determinada compra de eMoney. No entanto, o crédito do eMoney para sua ecoAccount antes de Nós recebermos fundos para a compra do eMoney será cancelado e estornado se não recebermos os fundos dentro de um prazo razoável. O montante referente a um estorno de transação será deduzido do saldo de sua ecoAccount. Não nos responsabilizamos por perdas incorridas por qualquer pessoa devido a estorno de transação.

9.4. O montante de eMoney comprado para ser creditado em sua ecoAccount é igual aos dos fundos pelo valor nominal de eMoney recebido da conta de pagamento ou do instrumento de pagamento escolhido pelo Usuário, após a dedução de quaisquer Taxas aplicáveis. O Usuário nos autoriza a obter ou receber fundos em seu nome a partir do instrumento de pagamento ou da conta de pagamento escolhida pelo Usuário, mais as Taxas aplicáveis e, em seguida, emitir o eMoney para sua ecoAccount.

9.5. Disponibilizaremos ao Usuário detalhes de todas as Taxas e uma discriminação das Taxas, caso aplicável, cobradas por nós e pagáveis pelo Usuário. Ao usar os Serviços ecoPayz, Você também poderá ter que pagar taxas aplicáveis de terceiros (instituições ou associações financeiras ou outros prestadores de serviços de pagamento). Não podemos disponibilizar detalhes das taxas que tais terceiros poderão cobrar e, ao aceitar estes Termos de Uso, o Usuário confirma seu entendimento disso.

9.6. O Usuário reconhece e concorda que todas as compras de eMoney são definitivas e irreversíveis. Não temos como providenciar para que a conta de pagamento ou o instrumento de pagamento escolhido pelo Usuário seja reembolsado após sua solicitação e consentimento de execução de uma compra de eMoney que o usuário acreditar ter sido feita por engano. No entanto, nesse caso, o Usuário talvez possa resgatar o eMoney de acordo com estes Termos de Uso.

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10. Chargebacks


10.1. O Usuário deve honrar uma compra de eMoney. Se o Usuário escolheu para compra de eMoney um instrumento de pagamento que está sujeito a um direito de chargeback, o Usuário concorda que não exercerá o direito de chargeback e não acionará o chargeback por qualquer compra de eMoney que fizer utilizando tal instrumento de pagamento e que foi creditado em Sua ecoAccount, exceto em ocasiões em que Nós deixamos de cumprir Nossas obrigações sob estes Termos de Uso, que resultariam em direito de reembolso do eMoney comprado para o Usuário. O Usuário não poderá acionar o chargeback por qualquer compra de eMoney ou permitir um chargeback de qualquer compra de eMoney, incluindo, mas não limitado a, disputas com Entidades Empresariais pela falta de entrega de bens ou serviços ou saldo insuficiente na conta do instrumento de pagamento.

10.2. Sem limitar Nossos direitos ou remédios ao abrigo destes Termos de Uso ou de qualquer lei aplicável, se o Usuário cancelar, aplicar chargeback ou estornar uma compra de eMoney, o Usuário será responsável por pagar-nos fundos em valor igual ao valor nominal do eMoney comprado, mais as Taxas aplicáveis. Podemos, a Nosso critério, recuperar o valor do cancelamento ou chargeback de uma compra de eMoney através da redução do saldo na ecoAccount do Usuário ou, de outra forma, através da cobrança do montante ao Usuário. Podemos cobrar do Usuário taxas e despesas que venhamos a incorrer em conexão com um chargeback e ações empreendidas para contestar o mesmo.

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11. Fundos e pagamentos não compensados, saldo negativo em uma ecoAccount


11.1. Certas opções de compra de eMoney poderão outorgar ao Usuário o direito de ter o eMoney creditado em Sua ecoAccount antes do pagamento pelo Usuário da compra de eMoney e das taxas aplicáveis serem compensadas pela instituição ou associação financeira ou outro prestador de serviços de pagamento designado pelo Usuário. Em tal caso, podemos apresentar periodicamente esses pagamentos não compensados à instituição ou associação financeira ou outro prestador de serviços de pagamento do Usuário, conforme aplicável. Além disso, podemos debitar fundos insuficientes e pagamentos não compensados de Sua ecoAccount, obtê-los da instituição ou associação financeira ou outro prestador de serviços de pagamento designado pelo Usuário, conforme aplicável, ou cobrá-los de outras maneiras do Usuário. Informaremos ao Usuário antes de fazermos isso, salvo se informar ao Usuário comprometer medidas de segurança razoáveis ou se, de outra forma, for ilegal, caso em que Nós informaremos ao Usuário quando formos autorizados a fazê-lo.

11.2. Além disso, um saldo negativo em Sua ecoAccount é uma situação em que não há eMoney suficiente em sua ecoAccount. Um saldo negativo na ecoAccount do Usuário poderá ocorrer por vários motivos descritos nestes Termos de Uso (por exemplo, se o Usuário usar um direito de chargeback, apesar de não ter permissão para fazê-lo de acordo com estes Termos de Uso ou se reivindicarmos a restituição de um reembolso injustificado de eMoney que o Usuário recebeu de Nós). Qualquer saldo negativo na ecoAccount do Usuário representa Sua dívida conosco, com prazo de pagamento imediato. Podemos exigir e cobrar de Você pagamento para cobrir um saldo negativo pendente em Sua ecoAccount a qualquer momento. Sua incapacidade de efetuar o pagamento é uma violação destes Termos de Uso. Podemos, em qualquer momento, enviar lembretes ao Usuário ou tomar outras medidas de cobrança de dívidas, incluindo, mas não limitado a, contratar uma agência ou advogados de cobrança de dívidas ou ajuizar uma reivindicação judicial. Podemos também cobrar ao Usuário taxas e despesas que razoavelmente incorremos em conexão com a cobrança de dívidas ou esforços de cobrança.

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12. Uso de uma ecoAccount para Transações com eMoney


12.1. Para autorizar Transações com eMoney, o Usuário deve fazer login com seu nome de usuário, senha e, caso o Usuário use um sistema de verificação de duas etapas (autenticação forte de cliente), também os dados de autenticação conforme pedido na "Página de Login", pressionar o botão "Log in" no Site e seguir o procedimento para a execução de Transações. Consideraremos que uma Transação está autorizada pelo Usuário caso ela seja iniciada e autorizada depois de a ecoAccount do Usuário ter sido acessada com sucesso através da digitação correta de Seu nome de usuário, senha e, caso o Usuário utilize um sistema de verificação em duas etapas (autenticação forte de cliente), também os dados de autenticação conforme exigido.

12.2. Processaremos e executaremos qualquer Transação que seja autorizada, iniciada e consentida pelo Usuário de acordo com o procedimento para realização de Transações estabelecido no Site e nestes Termos de Uso.

12.3. Uma Transação será considerada iniciada quando Você inserir as informações solicitadas em um formulário de ordem de pagamento disponível no site e enviar-nos estas informações em conformidade com o procedimento no Site.

12.4. Confirmaremos o recebimento da Sua ordem de pagamento o mais rapidamente possível mediante solicitação para que Você autorize a Transação. No entanto, se o dia de recebimento da Sua ordem de pagamento não for um Dia Útil, poderemos confirmar o recebimento da Sua ordem de pagamento no Dia Útil seguinte após Seu envio dela para Nós mediante solicitação para que Você autorize a Transação.

12.5. Sua autorização para executar a Transação é dada no momento em que o botão “Confirmar” em relação a uma transação específica for pressionado no Site.

12.6. Nós executaremos a Transação o mais rapidamente possível. Nós executaremos uma Transação até o encerramento do Dia Útil seguinte ao momento em que Você autorizou (confirmou) a execução da Transação, desde que a Transação iniciada seja executada:

  • em euro no território do EEE;
  • em sterling no território do Reino Unido;
  • em euro no território do EEE, envolvendo uma conversão de moeda entre a sterling e o euro.

Sempre que Você tiver concedido autorização (confirmação) para execução de uma Transação, salvo conforme de outra forma já mencionado integralmente no território do EEE e em uma moeda emitida no território do EEE, Nós executaremos a Transação até o final do 4º (quarto) Dia Útil seguinte ao momento em que o Usuário concedeu a autorização (confirmação) para executar a Transação.

Se o país de residência do Usuário não estiver no território do EEE ou se o Usuário desejar usar uma moeda não emitida no território do EEE, o prazo para execução da Transação poderá ser maior.

12.7. O Usuário não poderá revogar Sua solicitação para executar uma Transação depois de ter consentido (confirmado) em executar a Transação. Você poderá revogar Seu pedido para executar uma Transação até Você consentir (confirmar) em executar a Transação, mas Nós podemos cobrar de Você uma Taxa pela revogação da Transação.

12.8. Processaremos as ordens de pagamento do Usuário se considerarmos que estão completas, claras e que foram enviadas pelo Usuário. Ordens de pagamento claras são aquelas que podemos entender sem problemas. Salvo se uma ordem de pagamento estiver obviamente errada, presumiremos que o Usuário nos forneceu informações corretas. Em especial, presumiremos que o endereço de e-mail do destinatário indicado pelo Usuário está correto. Ordens de pagamento completas contêm todas as informações de que precisamos. No entanto, podemos agir com base em ordens de pagamento incompletas do Usuário se acreditarmos razoavelmente que podemos executar a Transação sem precisar consultar o Usuário para esclarecimentos. Podemos solicitar documentos comprobatórios relativos a uma Transação antes de executá-la. Em tal caso, o prazo para execução da Transação específica será o final do Dia Útil após o momento em que recebemos os documentos comprobatórios que solicitamos. Se o país de residência do Usuário não estiver no território do EEE ou se o Usuário desejar usar uma moeda não emitida no território do EEE, o prazo para execução da Transação poderá ser maior.

12.9. O Usuário é integralmente responsável pelas ordens de pagamento que Nos entregar. Se uma Transação for executada de acordo com uma ordem de pagamento autorizada (confirmada) por Você, Você reconhece e concorda que a Transação foi corretamente executada por Nós. O Usuário reconhece e concorda que todas as Transações executadas são definitivas e irreversíveis, salvo se Nós concordarmos em estorná-las ou a menos que sejamos obrigados a estornar uma Transação específica com base em uma solicitação legitima e fundamentada do Usuário ou a menos que um estorno seja necessário para cumprir a Nossa obrigação ao abrigo de qualquer lei aplicável ou destes Termos de Uso.

12.10. Ao fornecer ordens de pagamento para a execução de Transações, o Usuário não poderá designar um montante superior ao do saldo em sua ecoAccount no momento do envio da ordem de pagamento para Nós, mais as Taxas aplicáveis. Se o Usuário tentar fazer isso, Seu pedido para execução da Transação será negado. O Usuário será informado se o Seu pedido para execução de uma Transação for negado devido à insuficiência de saldo em sua ecoAccount.

12.11. Poderemos nos recusar a executar uma Transação caso o Usuário não tenha cumprido estes Termos de Uso ou caso a execução da Transação seja ilegal ou quando, em circunstâncias excepcionais, não obstante os Nossos esforços, não for possível executar a Transação ao abrigo destes Termos de Uso ou de qualquer lei aplicável. Nós informaremos se o Seu pedido para executar uma Transação foi recusado, dando os motivos da recusa e, se possível, informando o que Você precisa fazer para corrigir o erro que causou a recusa da Transação, a menos que estejamos proibidos de fazê-lo por qualquer lei aplicável. Nós informaremos ao Usuário sobre a recusa em executar Sua Transação no Site o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, dentro do prazo especificado na Seção 12.6 em que nos comprometemos a executar a Transação. Se o Seu país de residência não estiver no território do EEE ou se Você desejar usar uma moeda não emitida no território do EEE, o prazo para concluir a execução da Transação específica poderá ser maior. Poderemos cobrar uma Taxa por notificação.

12.12. Se durante o processamento da Transação for solicitado que o Usuário forneça o endereço de e-mail de um destinatário, o Usuário deverá digitar cuidadosa e corretamente esta informação. Nós utilizamos o endereço de e-mail do destinatário como um identificador exclusivo para determinar o destinatário da ordem de pagamento que o Usuário nos pedir para processar e executar. Outras informações fornecidas pelo Usuário, junto com o endereço de e-mail do destinatário podem ser desconsideradas e Nós não nos responsabilizamos por qualquer erro cometido pelo Usuário ao inserir o endereço de e-mail do destinatário.

12.13. Se não tivermos o endereço de e-mail de um destinatário registrado, enviaremos uma notificação para o endereço de e-mail indicando que alguém deseja enviar-lhe fundos e enviaremos instruções sobre como reivindicar os fundos. Em tal caso, somente transferiremos os fundos para o destinatário quando estes forem reivindicados de acordo com as instruções estabelecidas em Nosso e-mail de notificação. Até então, não existirá nenhuma relação contratual ou fiduciária entre Nós e o destinatário pretendido. Os fundos permanecem aqueles do remetente e Nós não assumimos responsabilidade por perdas incorridas por qualquer pessoa devido a falha em executar o pagamento dentro de um prazo específico.

12.14. Poderemos impor limites aos valores e frequência das Transações que o Usuário poderá solicitar que executemos.

12.15. Quando resgatar eMoney da ecoAccount, em transferências de eMoney para entidades comerciais, são válidos os seguintes limites, dependendo do nível do usuário:

  • Limite máximo de transação individual (nível Classic: 1.000,00 EUR; nível Silver: 10.000,00 EUR; nível Gold: 12.000,00 EUR; nível Platinum: 15.000,00 EUR; nível VIP: 20.000,00 EUR)
  • Limite máximo diário (nível Classic: 1.000,00 EUR; nível Silver: 15.000,00 EUR; nível Gold: 20.000,00 EUR; nível Platinum: 25.000,00 EUR; nível VIP: 30.000,00 EUR)
  • Limite máximo semanal (nível Silver: 50.000,00 EUR; nível Gold: 60.000,00 EUR; nível Platinum: 75.000,00 EUR; nível VIP: 100.000,00 EUR)
  • Limite máximo mensal (nível Silver: 100.000,00 EUR; nível Gold: 125.000,00 EUR; nível Platinum: 150.000,00 EUR; nível VIP: 175.000,00 EUR)

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13. Recebimento de transferências de eMoney


13.1. O valor de uma transferência de eMoney enviada para Você será creditado em Sua ecoAccount após dedução de quaisquer Taxas aplicáveis. Se o eMoney transferido para Você for estornado pelo remetente antes do valor de eMoney ser colocado para crédito de Sua ecoAccount, o valor da transferência será devolvido ao remetente e nenhuma Taxa será cobrada de Você.

13.2. O Usuário reconhece e concorda que todos os recebimentos de transferências de eMoney em sua ecoAccount são definitivos e irreversíveis, salvo se concordarmos em estornar uma transferência específica de eMoney com base em uma solicitação legitima e fundamentada do Usuário ou do remetente ou a menos que um estorno seja necessário para cumprir a Nossa obrigação ao abrigo de qualquer lei aplicável ou destes Termos de Uso ou dos Termos de Uso para a Conta da Entidade Empresarial.

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14. Resgate de eMoney


14.1. O Usuário poderá resgatar o total ou qualquer parcela do eMoney em Sua ecoAccount (exceto valores que não foram compensados por sua instituição ou associação financeira ou por outro prestador de serviços de pagamento) pelo valor nominal na Moeda da ecoAccount pela seleção de um dos métodos de resgate disponibilizados em Seu país de residência conforme estabelecido no Site. Você poderá resgatar qualquer valor não compensado depois deste ter sido compensado.

14.2. O processamento de solicitações de resgate do Usuário será iniciado imediatamente e tomaremos medidas razoáveis para garantir que fundos com o valor nominal do eMoney resgatado sejam recebidos por Você no prazo de 03 (três) Dias Úteis depois que recebermos sua solicitação de resgate. Contudo, não nos responsabilizamos por atrasos em resgatar o eMoney, que sejam causados por terceiros, como outro prestador de serviços de pagamento envolvido no pagamento de fundos no valor nominal do eMoney resgatado ou pelo Usuário não fornecer Dados de Login corretos ou não autorizar o resgate de acordo com estes Termos de Uso e os procedimentos de resgate estabelecidos no Site. Se o Seu país de residência não estiver no território do EEE ou se a Moeda da ecoAccount não for emitida no território do EEE, o prazo para completar Sua solicitação de resgate poderá ser superior a 03 (três) Dias Úteis.

14.3. Sua ecoAccount não está sujeita a limites de resgate. No entanto, o eMoney em sua ecoAccount deve ser suficiente para cobrir as Taxas aplicáveis ao resgate, se houver. Dependendo do método de resgate escolhido pelo Usuário, poderão ser aplicáveis Taxas para execução de Sua solicitação de resgate se Você solicitar resgate antes de rescindir estes Termos de Uso ou mais de 01 (um) ano após a data de rescisão destes Termos de Uso. Em tal caso, as Taxas são deduzidas do saldo em Sua ecoAccount antes ou na execução do pedido de resgate. Sempre que Você solicitar resgate no dia da rescisão destes Termos de Uso ou até 01 (um) ano depois dessa data, Nós resgataremos o valor total de eMoney que você possui em Sua ecoAccount gratuitamente. Não precisamos responder ao Seu pedido de resgate e não precisamos resgatar o eMoney para Você se Você solicitar resgate mais de 06 (seis) anos após a data de rescisão destes Termos de Uso.

14.4. Cabe ao Usuário garantir que os dados de pagamento que inseriu na data de resgate dos fundos de eMoney estão corretos e completos. Não nos responsabilizamos pelo envio de fundos para a conta de pagamento errada ou instrumento de pagamento incorreto causado pelo fornecimento de dados de pagamento incorretos. Cabe ao Usuário garantir que os dados de pagamento que fornecer, incluindo, mas não limitado a, nome, número de conta, códigos de classificação, IBAN e/ou BIC/SWIFT, estão corretos. Se Você resgatar os fundos do eMoney para uma conta de pagamento ou instrumento de pagamento errado, Você pode pedir-nos para ajudá-lo a recuperar os fundos. No entanto, não temos como garantir o sucesso desses esforços. Poderemos cobrar-lhe Taxas pela assistência.

14.5. Sempre que Você receber pagamentos de fundos pelo valor nominal do eMoney resgatado através do envolvimento de terceiros – outro prestador de serviços de pagamento, por exemplo, um banco no qual Você possui uma conta de pagamento, Nós não seremos responsáveis por colocar fundos pelo valor nominal do eMoney resgatado na conta de pagamento ou instrumento de pagamento escolhido por Você depois que transferirmos os fundos para o prestador de serviços de pagamento pertinente.

14.6. O Usuário reconhece e concorda que todos os resgates de eMoney sacados de Sua ecoAccount são definitivos e irreversíveis. Não podemos providenciar para que a Sua ecoAccount seja reembolsada depois de Você ter solicitado, autorizado e consentido com (confirmado) o resgate do eMoney da Sua ecoAccount.

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15. Informações sobre atividades com uma ecoAccount


15.1. O Usuário poderá verificar o saldo em Sua ecoAccount mediante acesso à sua ecoAccount no Site. Não cobramos taxas ao Usuário pela verificação do saldo de sua ecoAccount no Site.

15.2. Disponibilizaremos no Site informações ao Usuário sobre Transações, transferências e resgates de eMoney, Taxas aplicadas e outras informações sobre o uso de Sua ecoAccount.

15.3. Dependendo do Seu pedido, os demonstrativos sobre transações disponibilizados por Nós podem incluir:

  • número de identificação (atribuído por Nós) para Transações executadas;
  • detalhes dos destinatários;
  • valores de Transações;
  • moeda dos valores da Transação e, quando aplicável, a taxa de câmbio atual aplicada às Transações e valores da Transação após a conversão da moeda;
  • Taxas aplicadas às Transações e, quando aplicável, discriminação das Taxas;
  • datas de execução de Transações ou, quando aplicável, datas de recebimento de pedidos do Usuário para execução de Transações.

15.4. Também forneceremos as informações mencionadas na Seção 15.3 destes Termos de Uso em um demonstrativo mensal que disponibilizaremos on-line no Site gratuitamente para Você após recebermos o Seu pedido. É recomendável que o Usuário baixe ou imprima uma cópia dos demonstrativos que Nós disponibilizamos no Site e guarde-a junto com seus registros para referência futura. O Usuário também pode solicitar a qualquer momento uma cópia do demonstrativo mensal em papel ou outra mídia durável, mas Nós poderemos cobrar uma Taxa por isso.

15.5. Após o envio da solicitação do Usuário para execução de uma Transação, mas antes de executarmos a Transação, Nós informaremos ao Usuário sobre o tempo máximo para execução da Transação e qualquer Taxa aplicável a ela, e uma discriminação das Taxas, se aplicável, após recebermos o Seu pedido.

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16. Transações Proibidas


16.1. Cabe ao Usuário garantir que os Serviços ecoPayz não sejam usados para uma Transação que possa ser considerada ilegal em Seu país de residência.

16.2. O Usuário não deverá se envolver em qualquer um dos seguintes:

  • usar os Serviços ecoPayz para obter adiantamento em dinheiro usando Seu cartão de crédito/débito (ou ajudar outros neste sentido);
  • usar os Serviços ecoPayz de maneira que possa resultar em abuso do procedimento de estorno de um banco, sistema de cartão de crédito ou em violação de regras de associação de cartão de crédito;
  • usar os Serviços ecoPayz para qualquer finalidade contrária às leis, contratos, estatutos ou regulamentos aplicáveis ao Usuário, incluindo, sem limitação, os relacionados com lavagem de dinheiro, fraude, atividades criminosas, serviços financeiros, concorrência desleal ou proteção ao consumidor;
  • enviar e-mails não solicitados ou métodos similares de mensagens em massa (spam);
  • adulterar, hackear, modificar, danificar, interferir ou corromper a segurança ou a funcionalidade dos Serviços ecoPayz, ou tentar fazer isso;
  • infringir os direitos de propriedade intelectual, Nossos ou de terceiros; e
  • recusar cooperar em uma investigação para confirmar Sua identidade ou as informações que Você fornecer a Nós ou recusar entregar-nos informações ou documentos que possamos receber de Você ao abrigo de qualquer lei aplicável e destes Termos de Uso.

Esta lista não é completa e cabe ao Usuário garantir que não usará os Serviços ecoPayz para Transações e outras finalidades que possam ser consideradas ilegais em seu país de residência.

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17. Taxas


17.1. Cabe ao Usuário pagar todas as Taxas aplicáveis. Em caso de dúvidas em relação a uma Taxa aplicável, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente antes de consentir (confirmar) uma Transação, compra ou resgate de eMoney. Todas as Taxas vencem imediatamente e podem ser alteradas a qualquer momento. Taxas devidas por Você serão deduzidas do saldo em Sua ecoAccount e Você nos autoriza a isso.

17.2. Sempre que uma conversão de moeda seja necessária para executar uma Transação, ou para receber, comprar ou resgatar eMoney, após recebermos o Seu pedido para executar uma Transação ou para receber, comprar ou resgatar eMoney, Nós calcularemos automaticamente a conversão de moeda usando taxas fornecidas pelo site http://www.xe.com/ ou pelo site http://www.oanda.com/ e adicionaremos uma taxa de conversão de moeda de 2,99%. Você concorda e confirma que alterações nas taxas de conversão de moeda serão aplicáveis imediatamente e sem aviso prévio a Você. A taxa de conversão de moeda poderá mudar; no entanto, Você será notificado com 02 (dois) meses de antecedência da efetivação de quaisquer alterações através de uma publicação nesse sentido no site e do envio de e-mail de notificação para o Seu endereço de e-mail.

17.3. Ao usar os Serviços ecoPayz, Você poderá também ter que pagar taxas aplicáveis de terceiros (instituições ou associações financeiras ou outros prestadores de serviços de pagamento). Não podemos disponibilizar detalhes de taxas cobradas por terceiros e não nos responsabilizamos por essas taxas. Ao concordar com estes Termos de Uso, o Usuário confirma que entendeu isso.

17.4. O Usuário nos autoriza a debitar de Sua ecoAccount as Taxas aplicáveis relativas a uma transação, ou recebimento, compra ou resgate de eMoney.

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18. Responsabilidade


18.1. Se o Usuário avisar-nos sem atraso indevido e, em qualquer caso, o mais tardar em 13 (treze) meses após a data de débito, de ter conhecimento da existência de uma Transação que foi executada erroneamente sem considerar a ordem de pagamento do Usuário enviada a Nós em conformidade com estes Termos de Uso ( "Transação Incorreta") ou da existência de sua ordem de pagamento em relação à qual o valor foi debitado de Sua ecoAccount, mas que Nós não executamos em conformidade com estes Termos de Uso devido a negligência grave de nossa parte ( "Transação Não Executada") , o Usuário receberá sem demora injustificada um reembolso da Transação Incorreta ou da Transação Não Executada, incluindo todas as Taxas deduzidas decorrentes dela e Nós restauraremos o saldo em Sua ecoAccount para refletir o saldo que haveria se a Transação Incorreta ou a Transação Não Executada não tivesse ocorrido, a menos que possamos provar que Nós executamos a Transação contestada de acordo com a Sua ordem de pagamento e estes Termos de Uso.

18.2. Se, devido a negligência grave de Nossa parte, tivermos executado incorretamente uma transferência de eMoney para Você de outro Usuário ou Entidade Empresarial ou se deixarmos de executar uma transferência de eMoney para Você de outro Usuário ou Entidade Empresarial, ambas tendo sido iniciadas por outro Usuário ou Entidade Empresarial em conformidade com estes Termos de Uso ou com os Termos de Uso da Conta da Entidade Empresarial, então, após recebermos aviso do outro Usuário ou Entidade Empresarial, Nós disponibilizaremos imediatamente a Você uma transferência de eMoney com uma data de valor de crédito para Sua ecoAccount para a data em que o montante de eMoney teria sido datado se a transferência de eMoney tivesse sido executada corretamente, a menos que possamos provar que Nós executamos a transferência de eMoney contestada em conformidade com a ordem de pagamento de outro Usuário ou Entidade Empresarial e estes Termos de Uso ou dos Termos de Uso da Conta da Entidade Empresarial. Após recebermos Sua solicitação, tentaremos imediatamente rastrear a transferência de eMoney e o informaremos gratuitamente do resultado.

18.3. Se o Usuário avisar-nos sem atraso indevido e, em qualquer caso, o mais tardar em 13 (treze) meses após a data de débito de ter conhecimento da existência de uma transação que, devido à nossa negligência grave, foi executada com atraso sem considerar as disposições destes Termos de Uso ( "Transação Atrasada"), Nós garantiremos que a data do valor do crédito para a ecoAccount do outro Usuário ou Entidade Empresarial não seja posterior à data em que o valor do eMoney teria sido datado se a Transação tivesse sido executada corretamente.

18.4. Nós reembolsaremos uma Transação, inclusive todas as Taxas deduzidas dela, que executarmos sem a Sua autorização ao abrigo destes Termos de Uso ( "Transação Não Autorizada") e, quando aplicável, podemos restaurar sua ecoAccount para refletir o status em que estaria se a Transação Não Autorizada não tivesse ocorrido, ao assegurarmos que a data do valor do crédito de sua ecoAccount não seja posterior à data em que o valor da Transação Não Autorizada foi debitado da Sua ecoAccount. Nesse caso, faremos isso o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, o mais tardar até o final do Dia Útil seguinte depois de recebermos Sua notificação da Transação Não Autorizada, se todas as seguintes condições forem atendidas:

  • O Usuário notificar-nos sem atraso indevido e, em qualquer caso, o mais tardar em 13 (treze) meses após a data de débito, de ter conhecimento da existência da Transação Não Autorizada;
  • Não termos motivos razoáveis para suspeitar de fraude ou de qualquer outra infração penal e não termos comunicado esses motivos às autoridades governamentais ou órgãos reconhecidos de prevenção de criminalidade pertinentes;
  • a Transação Não Autorizada não ter sido decorrente de Sua falha premeditada ou devido a Sua negligência grave em manter seus Dados de Login ou outras credenciais de segurança de Sua ecoAccount em segurança e protegidas em conformidade com estes Termos de Uso;
  • não ter havido ocorrência de nenhuma das circunstâncias estipuladas na Seção 18.5 destes Termos de Uso.

18.5. O Usuário será responsável por quaisquer perdas relacionadas a qualquer Transação Não Autorizada que executarmos, se:

  • O Usuário agiu de forma fraudulenta;
  • o Usuário falhou intencionalmente ou premeditadamente ou devido à negligência grave, em manter a segurança e proteção de seus dados de login ou outras credenciais de segurança de Sua ecoAccount;
  • Nós executamos a Transação antes de receber Sua notificação de que Você tem indicação ou suspeita de que Seus Dados de Login ou outras credenciais de segurança de Sua ecoAccount foram perdidos, roubados, desviados, usados ou que houve tentativa de usá-los sem autorização ou senão de que foram comprometidos sem Sua autorização, conforme previsto nestes Termos de Uso.

18.6. Em caso de ocorrência de uma Transação Não Autorizada decorrente da perda ou roubo de Dados de Login ou de malversação de Dados de Login do Usuário ou de outras credenciais de segurança da Sua ecoAccount, o Usuário poderá ser responsabilizado até um máximo de EUR 50 por prejuízos incorridos relativos a uma Transação Não Autorizada específica, salvo em qualquer caso nos termos da Seção 18.4 de circunstâncias listadas nestes Termos de Uso, quando o Usuário for integralmente responsável por uma Transação Não Autorizada.

18.7. Se posteriormente descobriremos que o Usuário não tem direito a reembolso ao abrigo da Seção 18.4 destes Termos de Uso, debitaremos da Sua ecoAccount o valor que reembolsamos e as taxas que Você nos deve.

18.8. Se o Usuário fornecer um identificador exclusivo incorreto (ou seja, o endereço de e-mail do destinatário) na ordem de pagamento de uma Transação, não seremos responsabilizados pela não execução ou pela execução incorreta da Transação. No entanto, envidaremos Nossos melhores esforços para recuperar o eMoney envolvido na Transação. Se não pudermos recuperar o eMoney envolvido na Transação, após o recebimento do Seu pedido por escrito enviado por e-mail para o Nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, Nós enviaremos a Você as informações pertinentes que tivermos e necessárias para Você ajuizar uma reclamação judicial para recuperar o eMoney envolvido na Transação. No entanto, somente enviaremos a Você os dados e informações quando for legalmente lícito fazê-lo. Poderá ser cobrada uma Taxa por isso.

18.9. Em caso de ocorrência de uma Transação Incorreta, uma Transação Atrasada ou uma Transação Não Executada, após recebermos o Seu pedido, Nós ajudaremos a rastrear a Transação Incorreta, a Transação Atrasada ou a Transação Não Executada e o informaremos gratuitamente sobre o resultado.

18.10. Sob nenhuma circunstância, Nós, Nossos funcionários, afiliadas, subsidiárias, agentes ou subcontratadas seremos responsabilizados ou responsáveis, de qualquer maneira, por Você ou por terceiros por danos indiretos, especiais, consequentes, punitivos ou incidentais, perda de oportunidades, perda de lucros, perda de uso de dados, interrupção de negócios e/ou perda de reputação, seja por negligência, conduta dolosa, responsabilidade civil (responsabilidade extracontratual), contrato (incluindo, sem limitação, violação fundamental ou violação de um termo fundamental) ou qualquer outra teoria do direito. Não seremos responsabilizados ou responsáveis por quaisquer perdas decorrentes da Nossa conformidade com requisitos legais e normativos. Não seremos responsabilizados pela apuração ou pagamento de impostos, taxas ou outros encargos decorrentes de Transações subjacentes entre Você e Usuários.

18.11. Você é integralmente responsável por bens ou serviços comprados ou vendidos por Você que sejam liquidados através do Seu uso dos Serviços ecoPayz. Nós refutamos a responsabilidade e de forma alguma seremos responsabilizados ou responsáveis pela qualidade, segurança, legalidade ou entrega de bens vendidos a Você ou comprados por Você ou por serviços recebidos ou prestados por Você em troca do eMoney pago através dos Serviços ecoPayz, incluindo encargos, impostos ou outras taxas em relação a bens ou serviços, nem fornecemos garantia ou fiança para esses bens e serviços.

18.12. O Usuário concorda em indenizar a Nós, Nossos funcionários, afiliadas, subsidiárias, agentes e subcontratadas de e contra reclamações impetradas por terceiros contra Nós, Nossos funcionários, afiliadas, subsidiárias, agentes ou subcontratadas relacionadas ao Seu uso dos Serviços EcoPayz em relação à reivindicações, perdas, danos, despesas e obrigações sofridos ou incorridos por Nós, nossos funcionários, afiliadas, subsidiárias, agentes ou subcontratadas como resultado de Sua violação desses Termos de Uso ou de qualquer lei aplicável. Esta disposição sobreviverá ao encerramento das relações legais entre Você e Nós.

18.13. A totalidade de Nossa responsabilidade ao abrigo destes Termos de Uso, independentemente de sua base, não excederá à diferença entre (i) o valor das taxas que recebemos de Você durante o mês de acúmulo do passivo e (ii) apurações e compensações contra taxas ocorridas durante esse mês. Se mais de 01 (um) mês estiver envolvido, o valor total da Nossa responsabilidade não excederá o menor valor calculado de acordo com a frase anterior para qualquer mês envolvido.

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19. Garantias e limitações de responsabilidade


19.1. Envidaremos nossos melhores esforços para garantir que pedidos de débitos e créditos envolvendo contas bancárias e emissões de cheques sejam processados em tempo hábil. No entanto, uma série de fatores, vários dos quais estão além do Nosso controle, podem contribuir para a conclusão do processamento. Não damos declarações ou garantias quanto ao prazo necessário para concluir o processamento por razões além do Nosso controle, como atrasos causados por outros prestadores de serviços de pagamento ou pelo Seu serviço de correio local. Não damos declarações ou garantias em relação ao acesso contínuo, ininterrupto ou seguro aos Serviços ecoPayz, que podem ser afetados por fatores além do Nosso controle ou que possam exigir testes, reparos, atualizações ou manutenção periódicos.

19.2. Presumimos que antes de abrir uma ecoAccount, você estabeleceu que a abertura e a manutenção de uma ecoAccount não violam a lei em seu país de residência. Você garante que, pelo seu uso dos Serviços EcoPayz, Você não está violando nenhuma lei aplicável e Você concorda em indenizar a Nós, Nossos funcionários, afiliadas, subsidiárias, agentes e subcontratadas, de toda e qualquer responsabilidade que possa decorrer de Seu uso dos Serviços EcoPayz pela violação de qualquer lei.

19.3. Não damos nenhuma garantia expressa a Você em relação aos Serviços ecoPayz e refutamos expressamente todas as garantias implícitas e estatutárias, incluindo, sem limitação, qualquer garantia de adequação a uma finalidade específica, salvo quando uma garantia específica implícita ou estatutária não puder ser refutada nos termos de qualquer lei aplicável ou salvo quando expressamente estabelecido de outra forma nestes Termos de Uso.

19.4. Nem Nós ou nem qualquer uma de Nossas afiliadas, subsidiárias, agentes ou subcontratados somos responsáveis por qualquer reivindicação, perda ou dano sofrido ou incorrido por Você ou por quaisquer terceiros, a menos que tenha sido causado como resultado direto de atuação fraudulenta de Nossa parte ou da parte de qualquer uma de Nossas afiliadas, subsidiárias, agentes ou subcontratadas, ou como resultado direto de qualquer negligência grave de Nossa parte ou da parte de qualquer uma de Nossas afiliadas, subsidiárias, agentes ou subcontratadas, ou sob requisitos legais e estatutários que não nos permitem excluir ou limitar Nossa responsabilidade em relação a uma situação ou evento específico. Sob nenhuma circunstância seremos responsáveis por qualquer reivindicação, perda ou dano causado ou alegadamente causado por qualquer uma das seguintes circunstâncias:

  • erros cometidos por Você ou qualquer outro Usuário ou Entidade Empresarial ao fornecer uma ordem de pagamento para uma Transação ou pedido de recebimento, transferência ou resgate de eMoney;
  • uso de Sua ecoAccount por uma pessoa que inseriu corretamente Seus Dados de Login e acessou Sua ecoAccount sem sua autorização (mas consulte as exceções na Seção 18 destes Termos de Uso);
  • atos fraudulentos ou dolosos devido à falha premeditada ou por negligência grave do Usuário;
  • fraude ou falsificação cometida por outro Usuário ou Entidade Empresarial, mesmo que o Usuário ou a Entidade Empresarial tenha sido aprovado em todas as verificações de validação e confirmação de identidade e segurança;
  • não havia nenhuma maneira em que pudéssemos razoavelmente ter previsto Sua perda quando Você colocou seu pedido para execução de uma Transação;
  • erros ou omissões no conteúdo do Site;
  • uso indevido ou incapacidade de usar o Site, seja por motivos sob Nosso controle ou não;
  • atrasos, perdas, erros ou omissões causados por falha, interrupção, infiltração ou corrupção de qualquer hardware, software ou outro sistema de telecomunicações ou transmissão de dados;
  • intercepção ou apreensão nos termos de lei aplicável;
  • Não seguimos Suas instruções ou solicitações por um motivo estabelecido nestes Termos de Uso; ou
  • Deixamos de executar uma Transação devido à circunstâncias anormais e imprevisíveis além do Nosso controle, pelo que não pudemos seguir estes Termos de Uso não obstante nossos melhores esforços nesse sentido.

19.5. Ressalvadas quaisquer outras disposições estipuladas nestes Termos de Uso, os Serviços EcoPayz são prestados "como estiverem". Não damos declarações ou garantias de qualquer tipo, seja expressa, implícita, estatutária ou de outra forma sobre os Serviços EcoPayz, incluindo, sem limitação, qualquer garantia de que os Serviços ecoPayz serão ininterruptos, desprovidos de erros ou de componentes prejudiciais, ou de que qualquer informação e dados, incluindo os dados do Usuário, estarão protegidos ou que não serão perdidos ou danificados. Salvo na medida proibida por qualquer lei aplicável, refutamos todas as garantias, incluindo garantias implícitas de comercialização, qualidade satisfatória e adequação a uma finalidade específica, não infração ou de uso manso e pacífico.

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20. Verificações de validação e confirmação de segurança


20.1. O Usuário reconhece que determinadas Transações ou opções de recebimento, compra, transferência ou resgate de eMoney:

  • exigem diferentes tipos de verificações de validação e confirmação de identidade e segurança, incluindo o uso de sistemas de verificação e confirmação de terceiros, e o Usuário concorda em submeter-se a essas verificações se escolher uma opção a qual essas verificações se aplicam; e
  • se aplicáveis, impõem certos limites mínimos ou máximos.

20.2. Podemos validar e verificar qualquer informação ou dados fornecidos pelo Usuário.

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21. Privacidade


21.1. Nossa Política de Privacidade faz parte desses Termos de Uso. Ao aceitar estes Termos de Uso, o Usuário também concorda com a Política de Privacidade disponível no Site. O Usuário deve revisar a Política de Privacidade antes de concordar com estes Termos de Uso.

21.2. O Usuário reconhece e aceita que:

  • ao falar com integrantes do Nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, Sua chamada poderá ser monitorada e/ou gravada para fins de garantia de qualidade, segurança e detecção de fraudes;
  • por motivos de fraude e segurança, Nós guardamos Seus registros mesmo depois do encerramento da Sua ecoAccount;
  • para fins de validação e verificação de identidade, podemos disponibilizar as seguintes informações para outros Usuários e Entidades Empresariais para as quais Você transfere eMoney ou das quais Você recebe transferências de eMoney: Seu nome e sobrenome, número da Sua ecoAccount, jurisdição legal, endereço, e-mail e/ou endereço IP.

21.3. Além disso, Você reconhece e compromete-se a manter a confidencialidade das informações recebidas por Você ao usar ou receber os Serviços EcoPayz sobre outros Usuários ou Entidades Empresariais e Você se compromete a usar essas informações apenas em conexão com os Serviços ecoPayz.

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22. Procedimento de reclamações


22.1. Nossa Política de Reclamações faz parte desses Termos de Uso. Ao aceitar esses Termos de Uso, o Usuário também concorda com a Política de Reclamações disponível no Site. Você deve revisar a Política de Reclamações antes de concordar com estes Termos de Uso.

22.2. Se, depois de receber Nossa resposta final a uma Reclamação, Você considerar que Sua reclamação ainda não foi resolvida, Você poderá solicitar uma revisão do Financial Ombudsman Service (FOS) (Serviço de Ombudsman Financeiro) do Reino Unido. A Financial Conduct Authority (FCA) estabeleceu o FOS para realizar revisões independentes de reclamações elegíveis de titulares de contas de eMoney com empresas como a Nossa, caso reclamações não possam ser resolvidas por Nós/Eles satisfatoriamente para o consumidor.

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23. Suspensão e encerramento de uma ecoAccount


23.1. O Usuário poderá encerrar Sua ecoAccount mediante aviso prévio de 01 (um) mês para Nós. Para fazer isso, Você deve notificar o Serviço de Atendimento ao Cliente sobre a Sua decisão de encerrar Sua ecoAccount. Mediante Sua solicitação, podemos concordar em encerrar Sua ecoAccount imediatamente. Sua ecoAccount será encerrada imediatamente se recebermos Sua notificação de que Você não concorda com as alterações a estes Termos de Uso conforme explicado na Seção 25 destes Termos de Uso. Se Você encerrar Sua ecoAccount, Você será responsável por cancelar Transações pendentes da Sua ecoAccount e quaisquer transferências de eMoney pendentes para Sua ecoAccount.

23.2. O encerramento da Sua ecoAccount não significa que excluiremos dados (incluindo dados pessoais) que mantemos sobre Você. Nós continuaremos a armazenar esses dados, incluindo o histórico de Transações, por pelo menos 5 (cinco) anos ou mais, caso exigido por qualquer lei aplicável.

23.3. Nós podemos fechar Sua ecoAccount ou qualquer serviço de pagamento associado mediante envio de aviso com 2 (dois) meses de antecedência para Você.

23.4. Nós poderemos, a Nosso critério, suspender ou senão restringir o funcionamento da Sua ecoAccount e o Seu direito de solicitar Transações e receber transferências de eMoney ou encerrar Sua ecoAccount a qualquer momento, incluindo, entre outros, por qualquer dos seguintes motivos:

  • Suspeitarmos de uso não autorizado ou fraudulento da Sua ecoAccount ou de que a Sua ecoAccount foi acessada sem a Sua autorização;
  • Suspeitarmos que qualquer dos Dados de Login da Sua ecoAccount tenha sido comprometido;
  • Termos motivos razoáveis para crer que Você violou seriamente ou persistentemente qualquer disposição desses Termos de Uso;
  • Você indevidamente deixar outra pessoa usar Sua ecoAccount;
  • Você fornecer-nos informações ou documentos falsos em qualquer ocasião;
  • Termos motivos razoáveis para crer que a Sua ecoAccount foi usada em conexão com uso não autorizado ou incomum de conta bancária ou de cartão de crédito/débito, incluindo, sem limitação, aviso do fato pelo Seu banco ou emissor de cartão de crédito/débito;
  • Abuso de Sua parte do processo de estorno ou de chargeback através do Seu banco ou operadora de cartão de crédito;
  • Você recusar cooperar com uma investigação quando solicitado ou a fornecer confirmação adequada de identidade ou outras informações de identificação ou segurança;
  • Você iniciar ou consentir com Transações que possam ser consideradas como adiantamentos de caixa ou assistência em adiantamentos de caixa;
  • Sua ecoAccount ter sido usada, ter havido tentativa de usá-la ou alegação dela ter sido usada em ou para facilitar atividades criminosas ou outras atividades ilegais ou fraudulentas contra Nós ou outra pessoa, incluindo, mas não limitado a, recebimento ou transferência de fundos potencialmente fraudulentos ou produtos de crime;
  • devolução de um pagamento devido à insuficiência de fundos na conta bancária;
  • Acreditarmos que a Sua ecoAccount ou atividades representam um risco de segurança, de crédito ou de fraude para Nós;
  • Estarmos colaborando com investigações sobre lavagem de dinheiro ou financiamento de terrorismo realizadas por autoridades, agências ou comissões governamentais;
  • Você ter feito ameaças a ou ter sido insultuoso com Nossos funcionários;
  • Você colocar-nos em uma posição em que talvez tenhamos que violar uma lei aplicável a Nós se continuarmos a manter a Sua ecoAccount;
  • Você violar ou Nós termos motivo para crer que Você viola qualquer lei aplicável ao Seu uso dos Serviços ecoPayz;
  • Acreditarmos razoavelmente que somos obrigados a fazê-lo por qualquer lei aplicável ou para cumprir recomendações, decretos ou instruções emitidos por uma autoridade governamental ou órgão reconhecido para a prevenção de delitos, ou ordem judicial efetiva.

23.5. A menos que informá-lo comprometa medidas de segurança razoáveis ou então seja ilegal, quando possível Nós notificaremos Você antecipadamente ou imediatamente após o encerramento da Sua ecoAccount, ou da suspensão ou restrição do funcionamento da Sua ecoAccount e do Seu direito de solicitar Transações e receber transferências de eMoney . Se o motivo da suspensão da Sua ecoAccount puder ser razoavelmente sanado ou remediado, Você será notificado sobre a medida a ser tomada para eliminar o motivo e restaurar a funcionalidade da Sua ecoAccount.

23.6. Se encerrarmos a Sua ecoAccount, Nós resgataremos qualquer valor de eMoney não restrito ou não contestado em Sua ecoAccount de acordo com estes Termos de Uso.

23.7. Se suspeitarmos que Você está envolvido em uma atividade mencionada na Seção 23.4 destes Termos de Uso, podemos entrar em contato com a autoridade governamental pertinente, órgão reconhecido de prevenção ao crime e outros terceiros e divulgar detalhes de quaisquer atividades proibidas, de acordo com a Nossa Política de Privacidade ou qualquer lei aplicável e/ou tomar medidas judiciais contra Você.

23.8. Se o Usuário não acessar Sua ecoAccount por 9 (nove) meses, Nós a encerraremos. Após o encerramento, tentaremos notificar Você através dos dados de contato mais recentes fornecidos por Você para tentar enviar-lhe qualquer fundo a ser resgatado em Sua ecoAccount. Se essas informações não estiverem corretas e não pudermos efetivar o pagamento para Você, então o saldo disponível em Sua ecoAccount continuará sendo Seu por um período de 06 (seis) anos a partir da data do encerramento da Sua ecoAccount, após o que o eMoney creditado em Sua ecoAccount será perdido.

23.9. Você permanecerá responsável por Taxas não pagas ou pelo saldo negativo em Sua ecoAccount ou por qualquer outro débito devido a Nós de acordo com estes Termos de Uso ou de qualquer lei aplicável, mesmo após a Sua ecoAccount ser encerrada. Você deverá liquidar qualquer tal dívida imediatamente, a Nosso pedido.

23.10. Podemos, a nosso critério, decidir interromper ou restringir os Serviços ecoPayz em outros países a qualquer momento e sem aviso prévio.

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24. Comunicação


24.1. Podemos enviar comunicações e avisos para Você para o endereço de e-mail ou endereço postal fornecido por Você durante o processo de inscrição para abertura da Sua ecoAccount (ou conforme posteriormente atualizado por Você) ou para o seu perfil ecoAccount no Site. Você deve avisar-nos sobre qualquer mudanças nos dados de contato fornecidos por Você (Seu endereço postal, e-mail, número de telefone). Se Você não nos notificar imediatamente sobre qualquer alteração nesses dados, Você poderá não receber informações que talvez sejam importantes – ou estas poderão cair em mãos erradas.

24.2. Enviaremos comunicações e avisos normalmente para o Seu endereço de e-mail ou para o perfil da Sua ecoAccount no Site. Se enviarmos informações a Você pelo perfil da Sua ecoAccount através do Site, que exijam ação de Sua parte ou que sejam significativas em Nossa opinião, Nós lhe enviaremos um e-mail para lembrá-lo de verificar mensagens postadas em seu perfil ecoAccount no Site.

24.3. Se quisermos enviar-lhe um aviso pelo correio, Nós o enviaremos para Você ao endereço postal mais recente fornecido por Você. Se a carta que enviarmos for devolvida como não entregue, deixaremos de usar esse endereço, a menos que sejamos obrigados por qualquer lei aplicável a enviar-lhe informações pelo correio.

24.4. Todos os Nossos avisos e comunicações ao abrigo destes Termos de Uso que sejam enviados:

  • por e-mail, serão considerados como tendo sido entregues e recebidos na data do envio do e-mail a menos que recebamos uma indicação eletrônica de que o e-mail não foi entregue a Você;
  • para o Seu perfil ecoAccount no Site, serão considerados como tendo sido entregues e recebidos na data de postagem da mensagem no Site;
  • por correio, serão considerados como tendo sido entregues e recebidos no 10º (décimo) dia após a data da postagem de uma carta a uma agência postal para envio, mas se recebidos antes, no dia do recebimento efetivo.

24.5. Todas as comunicações e avisos entre o Usuário e Nós deverão ser em inglês ou em outro idioma se solicitado pelo Usuário e se houver um integrante na equipe do Nosso Serviço de Atendimento ao Cliente com capacidade para se comunicar em Seu idioma preferencial.

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25. Alterações a estes Termos de Uso


25.1. Estes Termos de Uso e os termos e condições adicionais que venham ser aplicáveis aos Serviços EcoPayz podem mudar. Podemos considerar necessário alterar os Termos de Uso devido a mudanças nas taxas estabelecidas por Nós ou devido a alterações em qualquer lei aplicável, promulgação de novas leis ou dificuldades decorrentes de quaisquer leis aplicáveis ou devido a aspectos técnicos dos Serviços EcoPayz ou outros motivos objetivos de tempos em tempos. Alterações a estes Termos de Uso serão implementadas de acordo com o procedimento estipulado nesta Seção.

25.2. Notificaremos Você 2 (dois) meses antes de qualquer alteração nesses Termos de Uso serem efetivadas. Notificaremos Você por meio de publicação de um aviso no Site sobre as alterações e do envio de um e-mail de notificação para o Seu endereço de e-mail. Qualquer alteração nos Termos de Uso será efetiva 2 (dois) meses depois de publicarmos uma notificação no Site e enviarmos um e-mail de notificação para Você. Se Nós lhe enviarmos notificação conforme indicado acima e Você não nos informar que deseja rescindir estes Termos de Uso e encerrar Sua ecoAccount, então Seu uso continuado dos Serviços EcoPayz constituirá a aceitação das alterações nos Termos de Uso e Nós consideraremos que Você aceitou as alterações. Nós exibiremos um link para os novos Termos de Uso no Site na data em que entrarem em vigor. Você poderá revisar os Termos de Uso atuais antes de iniciar uma Transação ou compra ou resgate de eMoney a qualquer momento mediante clique no link "Termos de Uso" no Site.

25.3. No entanto, se Você não desejar ser vinculado por qualquer nova versão dos Termos de Uso, deve nos avisar de que não concorda com as alterações antes que tais alterações entrem em vigor. Nesse caso, trataremos o Seu aviso como uma notificação de que Você deseja imediatamente encerrar o uso dos Serviços ecoPayz e fechar Sua ecoAccount e estes Termos de Uso serão rescindidos imediatamente sem cobrança de taxas para Você. Interromperemos o fornecimento dos Serviços EcoPayz para Você imediatamente e resgataremos o saldo em Sua ecoAccount para Sua conta bancária ao abrigo destes Termos de Uso ou de outro instrumento de pagamento usado por Você.

25.4. Os Termos de Uso exibidos no Site mostrarão a data de revisão mais recente. Nenhuma revisão afetará uma Transação ou compra ou resgate de eMoney pendente na data de entrada em vigor da revisão específica.

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26. Disposições Gerais


26.1. Estes Termos de Uso são um contrato juridicamente vinculativo entre Você e Nós por tempo indeterminado, salvo se rescindidos conforme descrito acima. Estes Termos de Uso são aplicáveis a partir da data em que Você confirmar sua aceitação deles no Site ao marcar a caixa de seleção "Li e aceito os Termos de Uso da PSI-Pay" no Site.

26.2. Estes Termos de Uso terminam antes do prazo após o encerramento da Sua ecoAccount e a liquidação integral de todas as dívidas conosco.

26.3. Você não poderá transferir, ceder, subcontratar ou delegar Seus direitos, deveres ou obrigações ao abrigo destes Termos de Uso. Podemos, sem o Seu consentimento, transferir e atribuir estes Termos de Uso ou direitos ou obrigações decorrentes deles, subcontratar e usar os serviços de uma ou mais de Nossas afiliadas, subsidiárias, agentes ou subcontratadas para cumprir Nossas obrigações.

26.4. Se Você solicitar e receber um Cartão de Pagamento ecoCard, Você deve reconhecer e concordar em ser vinculado pela versão prevalecente dos Termos e Condições do Cartão de Pagamento ecoCard. Estes termos podem ser encontrados no site e serão exibidos para todos os usuários que solicitarem um Cartão de Pagamento EcoCard.

26.5. O Usuário reconhece que todos e quaisquer direitos, títulos e interesses sobre e a todos os materiais e resultados e todos os direitos de propriedade intelectual (incluindo, mas não limitados a, todas as patentes, invenções, direitos de marca registrada, direitos autorais e direitos conexos, direitos sobre software e direitos sobre banco de dados, direitos de design, segredos comerciais e know-how, incluindo os direitos de registro e aplicação desses direitos) ( " Direitos de Propriedade Intelectual") incorporados em, associados a ou usados com os Serviços ecoPayz, com a ecoAccount e qualquer instrumento ou solução de pagamento oferecidos por Nós deverão ser e deverão permanecer propriedade única e exclusiva Nossa. Você não deve, durante ou em qualquer data após a rescisão destes Termos de Uso de qualquer forma, direta ou indiretamente disputar ou contestar Nossa propriedade do material e resultados e os Direitos de Propriedade Intelectual mencionados nesta Seção. Você não tem o direito de usar, reproduzir, modificar ou distribuir Nossos Direitos de Propriedade Intelectual.

26.6. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da Inglaterra e País de Gales. Todas as disputas decorrentes de ou relacionadas a estes Termos de Uso serão resolvidas em primeiro lugar em conformidade com a Política de Reclamações. Uma disputa que não seja resolvida de acordo com o procedimento estabelecido na Política de Reclamações será resolvida exclusivamente pelos tribunais ingleses, salvo quando qualquer lei obrigatoriamente aplicável exigir que uma disputa específica seja resolvida exclusivamente pelos tribunais de outra jurisdição ou, se Você for um queixoso qualificado, pelo Financial Ombudsman Service (Serviço de Ombudsman Financeiro) do Reino Unido.

26.7. Nossa incapacidade de exercer ou fazer valer um direito ao abrigo destes Termos de Uso não equivale a uma renúncia a esse direito ou atua como impedimento ao exercício ou à aplicação desse direito no futuro.

26.8. Os direitos e remédios disponíveis ao abrigo destes Termos de Uso são cumulativos e em adição a outros direitos ou remédios à Nossa disposição nos termos da lei aplicável ou em equidade.

26.9. Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre Você e Nós em relação ao objeto dos Termos de Uso e revogam e substituem todos os acordos anteriores.

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