Termos de Uso da PSI-Pay para ecoAccounts

Este documento foi atualizado pela última vez em 14/07/2015.

Estes Termos de Uso estão disponíveis em diversos idiomas; todas as versões são juridicamente vinculativas, porém, na hipótese de haver qualquer inconsistência entre a versão no idioma inglês e uma versão traduzida, a inglesa prevalecerá.

Você reconhece e concorda que, ao marcar a caixa de seleção "Eu li e concordo com os Termos de Uso da PSI-Pay" em nosso Site ao abrir uma Conta, você concorda em cumprir os seguintes termos e condições ("Termos de Uso") relacionados ao seu uso do serviço da ecoPayz, prestado pela PSI-Pay, além de concordar com as políticas de Privacidade e Reclamações da PSI-Pay, que fazem parte dos termos e condições gerais. Caso haja qualquer parte dos Termos de Uso que você não entenda ou para a qual deseje esclarecimentos, por favor, contate a nossa Equipe de Atendimento ao Cliente (veja abaixo "1. Contato").

Índice

Por favor, clique em um link abaixo, caso queira pular para uma seção específica dos Termos de Uso.

  1. Contato
  2. Definições
  3. Geral
  4. Serviço da PSI
  5. Elegibilidade
  6. Usuário da PSI
  7. Atividade da Conta
  8. Taxas
  9. Estornos
  10. Outras Obrigações do Usuário
  11. Privacidade
  12. Sua Responsabilidade - Medidas Que Podemos Tomar
  13. Garantias, Responsabilidades e Isenções de Responsabilidade
  14. Procedimento de Reclamações
  15. Conta Empresarial

1. Contato

Caso tenha alguma dúvida relacionada a este documento ou a quaisquer de seus negócios com a PSI, você pode nos contatar por e-mail no customersupport@ecopayz.com, através da página "Contato" no nosso site (https://www.ecopayz.com/) ou falando com a Equipe de Atendimento ao Cliente no +44 (0) 870 626 9580 ou por fax no +44 (0) 870 626 9557. Caso ligue para a Equipe de Atendimento, por favor, deixe uma mensagem contendo:

  • O número de sua conta;
  • Seu nome e sobrenome;
  • Seu número de telefone completo, incluindo o código do país;
  • Uma breve mensagem descrevendo sua pergunta, consulta ou reclamação.

Atualmente, nossa Equipe de Atendimento ao Cliente está disponível 24 horas por dia.

Caso queira uma cópia destes Termos de Uso ou de qualquer outro documento jurídico mostrados neste site, você deve enviar um e-mail para customersupport@ecopayz.comcom a sua solicitação tendo como assunto as palavras "Policy documents".

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2. Definições

2.1. Nestes Termos de Uso, as palavras a seguir têm o significado estabelecido abaixo:

"Conta" significa sua conta de valores armazenados online, contendo moeda eletrônica;

"ecoPayz" é uma marca da PSI-Pay;

"Taxas" significam todas e quaisquer taxas e cobranças instituídas pela PSI-Pay para o seu uso do Serviço da PSI-Pay. Todas as taxas são exibidas nas "Perguntas Gerais", na seção de Ajuda do site;

"Usuário" significa qualquer pessoa que atenda a todos os requisitos de elegibilidade estabelecidos nestes Termos de Uso e que abra uma ecoAccount, concordando, assim, com estes Termos de Uso;

"Comerciante" significa toda e qualquer entidade comercial ou pessoa jurídica que esteja validamente registrada junto à PSI-Pay e habilitada a receber e enviar pagamentos aos Usuários;

"Serviço da PSI" significa o emitente de moeda eletrônica, serviço de transferência de dinheiro e serviço de verificação de identidade prestados pela PSI de acordo com as regulamentações e legislações pertinentes do Reino Unido. Para os fins deste contrato, esse serviço é operado sob o nome "ecoPayz";

"PSI", "nós" e "nosso" se referem à PSI-Pay Limited, uma subsidiária integral da PSI Limited;

"Taxa de Câmbio da PSI" significa a taxa de câmbio usada pela PSI em todas as transações de câmbio de moeda, conforme publicada em nosso Site;

"Transferência" significa, conforme o contexto indicar:

(a) o débito de um valor em moeda eletrônica em sua Conta e o crédito concomitante desse valor em uma conta de Comerciante ou outra conta de Usuário, conforme designada por você; ou

(b) o crédito de um valor em moeda eletrônica em sua Conta e o débito concomitante em uma conta de Comerciante ou outra conta de Usuário, em cada caso deduzidas as Taxas aplicáveis.

"Site" significa o site com a marca ecoPayz em https://www.ecopayz.com/;

"Você", "seu" e "seus" se referem à pessoa que acessa este site.

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3. Geral

3.1. É condição, para manter uma conta PSI, que você concorde com estes Termos de Uso, os quais formam um contrato juridicamente vinculativo após aberta a sua conta.

Poderemos considerar necessário alterar estes Termos de Uso ao longo do tempo. Nós o notificaremos 2 meses antes de quaisquer alterações entrarem em vigor. Essa notificação será feita através da publicação de um aviso das alterações em nosso Site. Exibiremos um link para os novos Termos de Uso no Site, na data em que entrarão em vigor.

Quaisquer alterações realizadas nos Termos de Uso entrarão em vigor na data de publicação. Continuar usando o Serviço PSI constituirá a sua aceitação de quaisquer alterações destes Termos de Uso. Você pode analisar a qualquer momento os atuais Termos de Uso, antes de iniciar qualquer transação, clicando, para tanto, no link dos "Termos de Uso" nas páginas pertinentes do site.

Os Termos de Uso exibirão a data mais recente de revisão. Nenhuma revisão afetará transações anteriores à data da revisão. No entanto, caso não queira estar vinculado aos novos Termos de Uso, você deve nos informar que não concorda com a alteração.

Nesse caso, trataremos esse aviso como notificação de que você deseja imediatamente rescindir este contrato. Nessas circunstâncias, cessaremos imediatamente todo Serviço da PSI prestado a você e reembolsaremos quaisquer valores que lhe forem devidos. O uso do Serviço da PSI indica a sua concordância com estes Termos de Uso.

3.2. A PSI pode engajar os serviços de uma ou mais afiliadas, subsidiárias, agentes ou subcontratantes, a fim de cumprir suas obrigações.

3.3. Estes Termos de Uso serão regidos pelas leis da Inglaterra e País de Gales. Todas as controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos de Uso serão dirimidas pelos Tribunais da Inglaterra, exceto onde a legislação da União Europeia exija que uma controvérsia específica seja dirimida pelos tribunais de outra jurisdição.

3.4. Poderemos enviar-lhe comunicações e avisos no endereço de e-mail ou endereço postal que você nos forneceu durante o processo de registro (ou conforme subsequentemente atualizados por você). Toda e qualquer comunicação ou aviso por e-mail, enviado por qualquer das partes sob estes Termos de Uso, será considerado entregue no dia em que o e-mail foi enviado, a menos que a parte remetente receba uma indicação eletrônica de que o e-mail não foi entregue; se por correio, será considerado entregue dez (10) dias após a data de postagem.

3.5. Estes Termos de Uso estão sujeitos a alterações, modificações ou exclusão, se necessário, por exigência de lei ou regulamentação aplicável, ou em virtude de conflito com estas, sem afetar a validade ou exequibilidade dos termos e condições remanescentes. Estes Termos de Uso constituem o contrato integral entre as partes com relação ao assunto deste instrumento, suplantando e substituindo todos e quaisquer contratos anteriores.

3.6. Nossa falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito sob estes Termos de Uso não será considerada renúncia ao respectivo direito nem operará para barrar seu exercício ou fazer cumpri-lo, seja qual for o momento.

3.7. Os direitos e recursos disponibilizados à PSI sob estes Termos de Uso são cumulativos e se agregam a quaisquer outros direitos ou recursos disponibilizados à PSI pela lei ou equidade.

3.8. Você não pode transferir, ceder, subcontratar nem delegar seus direitos, deveres ou obrigações sob estes Termos de Uso. Reservamo-nos o direito de transferir e ceder estes Termos de Uso ou quaisquer direitos ou obrigações aqui contidos, sem o seu consentimento.

3.9. As políticas a seguir, conforme alteradas ao longo do tempo, são incorporadas e fazem parte destes Termos de Uso:

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4. Serviço da PSI

4.1. A PSI é uma "Emissora de Moeda Eletrônica", conforme definido pela União Europeia na EC E-Money Directive, e é autorizada pela Financial Conduct Authority do Reino Unido para emitir moeda eletrônica (número de registro 900011 na FCA). ecoPayz é uma marca de PSI-Pay Ltd. Você reconhece que:

(i) A PSI não é um banco;

(ii) As contas não são seguradas por nenhuma agência governamental; isso significa que na hipótese improvável de a PSI não ser capaz de satisfazer às reivindicações contra si em relação à moeda eletrônica, não há esquemas de Serviços Financeiros para compensar os Membros;

(iii) A PSI não age como administradora, fiduciária ou titular de caução em relação aos saldos em sua Conta; e

(iv) A PSI não lhe paga juros sobre saldos em sua Conta.

4.2. Embora sua conta ecoPayz não seja segurada por nenhuma agência governamental, a PSI adere estritamente aos requisitos legais sob a Electronic Money Directive e legislação nacional do Reino Unido, projetados para certificar a segurança e liquidez dos fundos depositados em contas de moeda eletrônica.

4.3. Embora não se exija que você mantenha um saldo em sua Conta, caso você tenha um saldo em sua Conta, os fundos que representam esse saldo são segregados e agrupados com fundos representantes dos saldos de outros Membros, em uma conta de titularidade da PSI. Quaisquer juros rendidos pela conta agrupada serão de propriedade da PSI.

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5. Elegibilidade

5.1. A fim de usar o Serviço da PSI, você:

(i) deve ter no mínimo 18 anos de idade e a maioridade em seu país de residência. Poderemos, a qualquer momento, exigir que você forneça evidência de sua idade;

(ii) deve abrir uma Conta de acordo com as instruções definidas na página de registro do nosso site;

(iii) não deve descumprir nenhum dos Termos de Uso ou, de outra forma, ter limitado o acesso à sua Conta ou tê-la encerrada por nós; e

(iv) não deve ser residente de um país em que a PSI não preste o Serviço da PSI.

Você só poderá abrir uma ecoAccount se for legal fazê-lo em seu país de residência. Ao abrir uma Conta, você declara e nos garante que a abertura da conta não viola nenhuma lei ou regulamentação aplicável a você. Você nos indenizará por perdas em que incorramos em conexão com essa violação, caso ela ocorra.

Você não pode abrir mais de uma Conta principal. Poderemos fechar todas e quaisquer Contas de um usuário que possua ou sobre quem haja suspeitas razoáveis de possuir múltiplas Contas principais. Você pode ter permissão para abrir contas subsidiárias em diferentes moedas, a partir de sua conta principal.

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6. Usuário da PSI

6.1. Para se tornar um Usuário, você deve abrir uma Conta fornecendo todas as informações solicitadas na página de registro do nosso Site.

O Usuário deve manter um endereço ativo, número de telefone e endereço de e-mail para se tornar um Usuário e permanecer como tal. Você não fornecerá nenhuma informação falsa, imprecisa, incompleta ou enganosa. Você não fornecerá dados relativos a qualquer nome, conta bancária ou cartão de crédito para cujo uso você não tenha autorização legal. Você não tentará transferir fundos de/para uma conta bancária que não seja de sua titularidade (Usuário). Consideramos a violação desse requisito como grave e trataremos qualquer tentativa de transferência de fundos de/para uma conta bancária ou cartão de crédito/débito que não seja de sua titularidade como ato fraudulento.

Você atualizará imediatamente os dados de sua Conta no Site, caso o seu nome, endereço, endereço de e-mail, número de telefone, informações de cartão de crédito ou conta bancária forem alterados. Você não poderá usar o Serviço da PSI até passar pela nossa validação de identidade e segurança e verificações de confirmação, que podem envolver uma solicitação de mais informações, de acordo com as regulamentações antilavagem de dinheiro.

Ao abrir uma conta, você escolherá um nome de usuário único e senha, além de preencher as informações de recuperação de senha solicitadas. A fim de obter acesso subsequente à sua Conta PSI, você deve inserir o seu nome de usuário e senha na "Página de Login" e pressionar o botão "Login".

Todas as transações concluídas, quando o nome de usuário e senha de login forem inseridos corretamente, serão consideradas válidas. Reservamo-nos o direito de presumir que uma pessoa que se identifique ao inserir o nome de usuário e senha de login corretos seja o legítimo titular da Conta.

Caso tenha qualquer indicativo ou suspeita de que os seus dados de login, senha ou outros recursos de segurança tenham sido roubados, perdidos, desviados, usados sem autorização ou, de outra forma, comprometidos, você deve alterar a sua senha e nos contatar imediatamente. Qualquer atraso em nos notificar poderá resultar em sua responsabilização pelas perdas.

Poderemos, a qualquer momento, suspender a funcionalidade de sua conta, caso suspeitemos que tenha sido acessada sem a sua autorização ou suspeitemos que tenha sido de outra forma comprometida.

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7. Atividade da Conta

7.1. Abrindo a sua Conta:
Ao abrir uma Conta, você poderá, sujeito ao pagamento de quaisquer Taxas aplicáveis e conformidade com estes Termos de Uso:

(i) comprar moeda eletrônica a ser creditada em sua Conta, de modo que você possa realizar transferências ou recebê-las de Comerciantes ou outros Usuários; e

(ii) resgatar moeda eletrônica de sua Conta.

7.2. Adicionando à sua Conta:
A fim de comprar moeda eletrônica, você pode escolher a partir de uma ou mais opções de pagamento que lhe forem disponibilizadas, dependendo do seu país de residência. Você também deve preencher as informações solicitadas, incluindo passar por todas as validações de identidade e segurança e verificações de confirmação. Sua ecoAccount poderá estar sujeita a limites de depósito, transferências e retiradas, dependo do seu país de residência e da verificação de sua identidade.

Você nos autoriza a obter ou receber fundos em seu nome, a partir da fonte de pagamento escolhida, além das Taxas aplicáveis, e então emitir moeda eletrônica para a sua Conta. Nós lhe divulgaremos todas as "Taxas" cobradas por nós e pagáveis por você. Ao usar o Serviço da PSI, você também pode estar sujeito às taxas aplicáveis por uma instituição ou associação financeira terceirizada. Não podemos divulgar as Taxas que podem ser cobradas por essas partes e, ao concordar com estes Termos de Uso, você confirma o seu entendimento.

A PSI não será responsável pelo pagamento da compra até que os fundos sejam recebidos pela PSI. Os fundos depositados serão creditados em sua ecoAccount no mesmo dia em que os fundos forem recebidos pela PSI. Algumas transações, tais como aquelas por cartões de crédito/débito, serão creditadas em sua conta imediatamente, mas estarão sujeitas a estorno, caso os fundos de fato não cheguem à PSI dentro de um prazo razoável. Nesse caso, a PSI deduzirá a transação estornada do saldo de sua ecoAccount.

7.3. Reapresentando fundos não compensados:
Não obstante o acima exposto, determinadas opções de compra podem dar-lhe o direito ao crédito de moeda eletrônica em sua Conta, antes de o seu pagamento e Taxas da compra serem compensados pela sua instituição financeira designada. Nesse caso, poderemos periodicamente reapresentar esses pagamentos não compensados à sua instituição financeira. Além disso, poderemos debitar de sua Conta o ônus aplicável a fundos insuficientes e o referido pagamento não compensado, obtê-los de sua instituição financeira designada ou, de outra forma, cobrá-los de você. Nós o informaremos antes de fazer isso, a menos que não possamos ou não tenhamos permissão para fazê-lo, caso em que o informaremos posteriormente.

O reembolso de saldo negativo é devido imediatamente e sem aviso. No entanto, reservamo-nos o direito de, a qualquer hora, enviar-lhe lembretes ou tomar outras medidas de cobrança de dívida, incluindo, mas não se limitando a encarregar uma agência ou procurador para cobrar as dívidas ou buscar a tutela no tribunal. Reservamo-nos o direito de cobrar de você as despesas em que razoavelmente incorramos em conexão com quaisquer esforços de cobrança ou execução de dívida.

7.4. Limites de transação:
Reservamo-nos o direito de impor limites sobre valores de compras e transferências, além da frequência com que você possa usar essas opções.

7.5. Transferências:
Você pode realizar transferências ao preencher as informações na página "Transferências Monetárias" do nosso Site. Em alguns casos, você poderá realizar transferências a partir do site de um Comerciante. Você nos autoriza a debitar em sua Conta quaisquer Taxas no momento da transferência. Ao realizar transferências, você não poderá designar um valor que exceda o saldo em sua Conta no momento de realização da solicitação, somadas as Taxas aplicáveis. Caso tente fazê-lo, sua solicitação de transferência será negada. Nós o informaremos se a sua solicitação de transferência for negada, antes de processarmos sua transação, a menos que não possamos ou não tenhamos permissão para fazê-lo, caso em que o informaremos posteriormente.

O valor de uma transferência recebida será creditado no saldo de sua Conta, deduzidas as Taxas aplicáveis. Caso uma transferência creditada em sua Conta seja estornada pelo remetente antes de você transferir ou resgatar qualquer parcela dela, o valor da transferência será estornado ao remetente e nenhuma Taxa será cobrada de você.

Caso, durante a solicitação de transferência, seja solicitado que você forneça o endereço de e-mail do destinatário, você deve tomar muito cuidado para digitar essa informação corretamente. A PSI usa o endereço de e-mail como um identificador único para determinar o destinatário pretendido para o pagamento que você nos instrui a processar. A PSI não será responsável por nenhum erro que você cometer ao inserir o endereço de e-mail do destinatário.

Caso uma pessoa receba uma notificação da PSI, indicando que alguém enviou fundos a um endereço de e-mail que não está registrado, o beneficiário não receberá o crédito do pagamento até reivindicá-lo de acordo com as instruções estabelecidas no e-mail de notificação. Até lá, não haverá relação contratual ou fiduciária entre a PSI e o destinatário pretendido. Os fundos permanecerão como do remetente.

7.6. Saldos:
Você pode verificar o seu saldo ao efetuar login em sua Conta. Não cobramos nenhuma taxa para verificar o seu saldo ou transações online.

7.7. Resgate:
Você poderá resgatar todo ou parte do saldo em moeda eletrônica em sua Conta (exceto valores que não tenham sido compensados pela sua instituição financeira) em valor nominal, na moeda em que esteja denominado, selecionando um dos métodos de resgate disponibilizados a você em seu país de residência, definidos na página de "Retirada" do nosso Site. Você poderá resgatar quaisquer valores não compensados depois de liquidados. Alternativamente, você poderá resgatar seu dinheiro eletrônico em troca de bens e/ou serviços oferecidos pelos comerciantes participantes da ecoPayz.

Caso sua solicitação de retirada exceda o limite corrente, poderemos rejeitar sua solicitação e, em vez disso, solicitar que você nos envie documentos que confirmem a sua identidade, antes de permitir a retirada dos fundos. Processaremos a solicitação de resgate imediatamente, contanto que toda a validação de identidade e segurança e as verificações de confirmação sejam concluídas com sucesso, as quais serão realizadas assim que razoavelmente possível.

Dependendo do método de resgate escolhido, uma Taxa poderá ser aplicada. Ela será deduzida do saldo em sua Conta, antes do resgate. Você não poderá resgatar fundos inferiores a 10 EUR ou seu equivalente em outra moeda, a menos que em troca de bens e/ou serviços.

Você deve certificar-se de que os dados de pagamento que você inseriu ao resgatar seus fundos estão corretos e completos. A PSI não será responsável se os fundos retirados forem enviados para o instrumento de pagamento incorreto, devido ao fornecimento de informações de pagamento equivocadas. Você deve certificar-se de que o número da conta, códigos da agência, IBAN e/ou BIC/SWIFT estejam corretos. Caso tenha retirado fundos para o instrumento de pagamento incorreto, você poderá solicitar nosso auxílio na recuperação dos fundos.

Quando o pagamento do resgate for recebido por você através do envolvimento de uma prestadora de serviços de pagamento, por exemplo, um banco onde você seja titular de uma conta, a PSI não será responsável pelo pagamento do resgate após os fundos serem recebidos pela prestadora de serviços de pagamento.

A PSI não será responsabilizada, nenhuma hipótese, pela qualidade ou fornecimento de bens e serviços em contraprestação ao uso de dinheiro eletrônico da ecoAccount. A PSI não oferece nenhuma garantia quanto a esses bens e serviços.

Tomaremos as medidas razoáveis para assegurar que os fundos resgatados sejam recebidos por você dentro de cinco (5) dias úteis da data de solicitação do resgate. No entanto, não seremos responsáveis por atrasos no resgate de fundos, quando esses atrasos forem causados por terceiros envolvidos no resgate.

7.8. Validação de segurança e Verificações de confirmação:
Você reconhece que as nossas opções de compra, transferência e resgate de moeda eletrônica exigem diferentes tipos de validação de identidade e segurança e verificações de confirmação, incluindo o uso de sistemas terceirizados de validação e confirmação. Você concorda em enviar essas validações de identidade e segurança e verificações de confirmação, caso escolha as opções pertinentes. Você também reconhece que determinadas opções de compra, transferência e resgate de moeda eletrônica impõem certos limites mínimos e máximos, e que esses são indicados ao visualizar as diversas opções na página aplicável em nosso Site.

7.9. Encerrando a sua Conta:
Dentro de 14 dias da data de abertura da sua ecoAccount, você poderá fechar a sua Conta sem custo algum, contatando, para tanto, o Atendimento ao Cliente. No entanto, caso você deposite na sua ecoAccount, poderá ser solicitado que você forneça documentos de identificação antes de poder retirar os fundos. As transações e taxas para transações realizadas antes de fechar a sua conta (incluindo aquelas não revogáveis e que tenham sido iniciadas, porém não concluídas antes do encerramento da conta) não serão reembolsadas.

Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento, contatando, para tanto, nossa equipe de atendimento ao cliente, informando-a de que deseja encerrar a sua conta (por favor, veja os dados de "Contato" na seção 1 deste documento). Você continuará responsável por todas as obrigações relacionadas à sua Conta, mesmo após o encerramento dela. Encerrar a sua conta não significa que excluiremos os seus dados pessoais mantidos por nós e continuaremos armazenando esses dados, incluindo histórico de transações, por um período mínimo de 5 anos, conforme exigido pela lei.

Poderemos encerrar a sua conta ou qualquer serviço de pagamento associado a ela, enviando-lhe um aviso prévio de 2 meses. Você pode encerrar a sua conta conosco a qualquer momento.

7.10. Saldos Não Resgatados em uma Conta Inativa:
Após o encerramento da sua Conta, nós o notificaremos usando os últimos dados que você nos forneceu, a fim de confirmar que a sua Conta foi encerrada. Caso haja um saldo positivo em sua Conta no momento em que ela for encerrada, seja qual for o motivo, ele será devolvido a você pelo método que você instruir (deduzidas as Taxas normais aplicáveis), contanto que os fundos não estejam sujeitos a nenhuma restrição. Quaisquer fundos que permaneçam não resgatados por um período de seis anos, subsequentemente ao encerramento da sua Conta, expirarão e serão confiscados.

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8. Taxas

8.1. Você é responsável pelo pagamento de todas as Taxas aplicáveis. As taxas são indicadas na página de internet aplicável, no site ecoPayz da PSI: . Caso não tenha certeza sobre alguma Taxa aplicável, por favor, contate a nossa Equipe de Atendimento ao Cliente antes de concluir uma transação. Todas as Taxas são devidas imediatamente e estão sujeitas a alterações a qualquer momento.

Sempre que for necessário converter a moeda para concluir uma transação, a PSI calculará automaticamente a conversão de moeda usando as cotações fornecidas por http://www.oanda.com/ e adicionará uma taxa de conversão de moeda de 2,99%. A taxa de conversão de moeda estará sujeita a alterações. No entanto, a PSI-Pay Ltd o notificará 2 meses antes de qualquer alteração entrar em vigor.

Você deve estar ciente de que os Comerciantes podem cobrar taxas adicionais pelo uso de seus serviços. Você é responsável por confirmar essas taxas no site do Comerciante, antes de concluir uma transação. Ao usar o Serviço da PSI, você também pode estar sujeito às taxas aplicáveis de uma instituição ou associação financeira terceirizada. Não podemos divulgar as Taxas que podem ser cobradas por essas partes e não poderemos ser responsabilizados por essas Taxas. Ao concordar com estes Termos de Uso, você confirma o seu entendimento.

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9. Estornos

9.1. Você concorda que não realizará o estorno de nenhuma compra de moeda eletrônica feita com seu cartão de crédito ou débito, que tenha sido creditada em sua Conta, exceto em ocasiões onde tenha havido o uso não autorizado do instrumento de pagamento ou uma violação pela PSI em referência a estes Termos de Uso, o que resultaria no seu direito ao reembolso do valor carregado. Você não poderá realizar o estorno de nenhuma transação carregada ou permitir o estorno de uma transação carregada por motivos cuja responsabilidade não seja da PSI, incluindo controvérsias com comerciantes pela não entrega de bens ou serviços ou saldo insuficiente na conta do instrumento de pagamento.

Sem limitar os nossos direitos ou recursos, caso você cancele ou realize o estorno para o seu cartão de crédito nessas circunstâncias, você é responsável por reembolsar o pagamento. Poderemos, a nosso critério, recuperar o valor do estorno reduzindo o saldo de sua Conta, recobrando o seu cartão de crédito no valor do estorno ou, de outra forma, cobrar esse valor de você. Reservamo-nos o direito de cobrar de você as taxas e despesas em que incorramos em conexão com esse estorno e quaisquer medidas realizadas para impugná-lo.

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10. Outras Obrigações do Usuário

10.1. Você está proibido de engajar em quaisquer dos seguintes:

(i) usar o Serviço da PSI para obter um adiantamento em dinheiro de seu cartão de crédito (ou auxiliar outras pessoas nessa atividade);

(ii) usar o Serviço da PSI de maneira que possa resultar em abuso do processo de estorno do banco, sistema de cartão de crédito ou uma violação das regras de filiação do cartão de crédito;

(iii) usar o Serviço da PSI para qualquer finalidade contrária a leis, contratos, estatutos ou regulamentações aplicáveis a você, incluindo, mas não se limitando àquelas relativas à lavagem de dinheiro, fraude, atividade criminosa, serviços financeiros, concorrência desleal ou proteção ao consumidor;

(iv) enviar e-mail não solicitado ou métodos similares de mensagem em massa (spam);

(v) adulterar, hackear, modificar, danificar, interferir com ou, de outra forma, corromper a segurança ou funcionalidade do Serviço da PSI, ou tentar fazer quaisquer dos itens anteriores;

(vi) infringir os direitos de propriedade intelectual da PSI ou de qualquer terceiro;

(vii) recusar cooperar em qualquer investigação para confirmar a sua identidade ou quaisquer informações que nos forem fornecidas.

10.2. É de sua responsabilidade manter a confidencialidade, proteção e segurança de sua identificação de Conta, identificação segura, senha, perguntas e respostas de segurança, além de outras informações específicas de sua Conta. Consideraremos qualquer transação como autorizada por você quando toda ou parte dessas informações forem fornecidas. Caso outra pessoa obtenha acesso à sua Conta ao passar por todas as validações de identificação e segurança e verificações de confirmação, teremos o direito de tratar qualquer transação realizada por essa pessoa como válida e autorizada por você, e não seremos responsáveis por nenhuma perda ou dano em que você possa incorrer como resultado disso. A autorização de uma transação pode incluir autorizar uma única transação, uma série de transações recorrentes (incluindo transações por um período indefinido) ou pré-autorizar transações futuras de valor certo ou incerto.

É de sua responsabilidade assegurar que você não use nossos serviços para transações que podem ser consideradas ilegais em sua jurisdição.

Poderemos, a nosso exclusivo critério, descontinuar ou restringir os nossos serviços em outros países, a qualquer momento, sem aviso prévio. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta a qualquer momento, caso acreditemos com razoabilidade ser legal ou a fim de cumprir as recomendações emitidas pela autoridade governamental pertinente ou organização reconhecida para prevenção de crimes.

10.3. Caso você se inscreva e receba um Cartão de Pagamentos ecoCard, será solicitado que você reconheça e concorde em se vincular à versão prevalecente dos Termos e Condições do Cartão de Pagamentos ecoCard. Eles podem ser encontrados no site da ecoPayz e serão exibidos a todos os usuários que se inscreverem para um Cartão de Pagamentos ecoCard.

10.4. Você é integralmente responsável por quaisquer bens ou serviços adquiridos ou vendidos por você, realizados através do seu uso do Serviço da PSI.

10.5. Você é integralmente responsável pelas suas instruções dadas à PSI.

10.6. Você reconhece e concorda que todas as compras, transferências ou retiradas de moeda eletrônica recebidas ou enviadas a partir de sua Conta são finais e irreversíveis. A PSI não pode estabelecer que a sua Conta seja reembolsada quando você acreditar que uma compra, transferência ou retirada tenha sido realizada por engano.

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11. Privacidade

11.1. Nossa Política de Privacidade faz parte destes Termos de Uso e pedimos que você revise a política indicada na seção 3.9 deste instrumento, antes de concordar com estes Termos de Uso.

11.2. Você reconhece e aceita que: (i) ao falar com os agentes do atendimento ao cliente na PSI, sua chamada pode ser monitorada e/ou gravada para fins de controle de qualidade, segurança e fins de detecção de fraude; (ii) para fins antifraude e segurança, seus registros são mantidos pela PSI, mesmo após a sua conta ser encerrada; e (iii) para fins de validação e confirmação de identidade, as informações a seguir podem ser fornecidas aos Comerciantes com quem fundos forem negociados: nome, número da Conta, jurisdição, código postal, endereço de E-mail e/ou endereço IP.

11.3. Você reconhece também que qualquer informação recebida por você através deste Serviço relativa a outro Usuário será mantida confidencial e será usada exclusivamente em conexão com este Serviço.

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12. Sua Responsabilidade - Medidas Que Podemos Tomar

12.1. A nosso critério, poderemos limitar o acesso à sua Conta (incluindo, mas não se limitando à retenção de fundos em sua Conta, limitação de sua capacidade de enviar ou resgatar, transferir ou retirar moeda eletrônica de sua Conta, limitação de suas fontes de pagamento) ou encerrar a sua Conta, a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando ao seguinte:

(a) violar quaisquer destes Termos de Uso;

(b) caso tenhamos razões suficientes para acreditar que a sua Conta tem sido utilizada em conexão com uso não autorizado ou incomum de cartão de crédito ou conta bancária, incluindo, mas não se limitando ao aviso disso pelo seu banco ou emissora de cartão de crédito;

(c) abuso de sua parte do processo de estorno ou reembolso, oferecido pelo seu banco ou empresa de cartão de crédito;

(d) recebimento em sua Conta de fundos potencialmente fraudulentos;

(e) recusa em cooperar em uma investigação ou em oferecer confirmação adequada de identidade ou outras informações de identidade ou segurança, quando solicitadas;

(f) iniciação de transações que podem ser consideradas adiantamentos em dinheiro ou auxílio em adiantamentos em dinheiro;

(g) sua Conta ser usada ou supostamente usada em atividades fraudulentas ou ilegais ou em sua facilitação;

(h) devolução de pagamento por fundos insuficientes em sua conta bancária;

(i) acreditarmos que a sua Conta ou atividades nos impõem risco de segurança, crédito ou fraude; e

(j) para cumprir com investigações de lavagem de dinheiro ou financiamento de terrorismo, realizadas pelas autoridades, agências ou comissões governamentais.

12.2. Caso encerremos a sua Conta, nós o notificaremos primeiro por telefone ou e-mail, de acordo com o número de telefone ou endereço de e-mail mais recente que você nos tenha fornecido. Pagaremos a você quaisquer fundos não restringidos ou não disputados em sua Conta (não sendo fundos envolvidos ou, de outra forma, conectados às circunstâncias que motivaram a limitação ou encerramento).

12.3. Caso suspeitemos que você esteja engajando em qualquer atividade indicada no 12.1 acima, reservamo-nos o direito de contatar terceiros e divulgar detalhes de quaisquer atividades proibidas, de acordo com a nossa Política de Privacidade e/ou tomar medidas legais contra você.

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13. Garantias, Responsabilidades e Isenções de Responsabilidade

13.1. A PSI se reserva o direito de validar e confirmar quaisquer informações fornecidas por você.

13.2. Sem se limitar à seção 7, a PSI realizará esforços razoáveis para assegurar que as solicitações de débitos e créditos envolvendo contas bancárias e emissão de cheques sejam processadas em tempo hábil. No entanto, inúmeros fatores – vários dos quais estão fora do nosso controle – poderão contribuir para o momento de conclusão do processamento. Não realizamos nenhum tipo de declaração nem oferecemos nenhuma garantia relacionada à quantia de tempo necessária à conclusão do processo, tais como atrasos no sistema bancário ou seu serviço postal local. Não realizamos nenhum tipo de declaração nem oferecemos nenhuma garantia quanto ao acesso contínuo, ininterrupto ou seguro ao Serviço da PSI, que pode ser afetado por fatores fora do nosso controle ou pode estar sujeito a testes, reparos, atualizações ou manutenções periódicos.

13.3. Presumimos que, antes de abrir a sua ecoAccount, você determinou que a abertura e manutenção de sua Conta não viola nenhuma lei ou regulamentação em seu país de residência ou jurisdição. Você garante que não está violando nenhuma lei ou regulamentação pelo uso do Serviço da PSI. Você concorda em indenizar e isentar a PSI, suas afiliadas, subsidiárias, agentes e subcontratantes de responsabilizações decorrentes do seu uso do Serviço da PSI em violação a qualquer lei ou regulamentação.

13.4. Não oferecemos nenhuma garantia expressa relacionada ao Serviço da PSI, exceto conforme definido nestes termos de uso. Todas as garantias implícitas e legais, incluindo, mas não se limitando a quaisquer garantias de adequação a uma finalidade específica, ficam aqui expressamente isentas de cumprimento, exceto onde o cumprimento de garantias implícitas e legais não possa ser eximido, de acordo com a lei.

13.5. Nem a PSI nem suas afiliadas, subsidiárias, agentes ou subcontratantes serão responsabilizados por reivindicações, perdas ou danos sofridos ou incorridos por você ou qualquer terceiro, a menos que tenha sido causada como resultado direto da nossa negligência ou dolo; sob nenhuma circunstância a PSI, suas afiliadas, subsidiárias, agentes ou subcontratantes serão responsabilizados por reivindicações, perdas ou danos supostamente causados por qualquer dos seguintes:

(a) erro cometido por você ou qualquer Comerciante ou outro Usuário que envie ou receba transferências ou retiradas, tais como realizar uma transferência à pessoa errada ou transferir um valor incorreto;

(b) o uso de sua Conta por outra pessoa que passar por todas as validações de identidade e segurança e verificações de confirmação;

(c) qualquer fraude ou falsa declaração realizara por um Comerciante ou Usuário, mesmo se o Comerciante ou Membro passar por todas as validações de identidade e segurança e verificações de confirmação;

(d) erros ou omissões no conteúdo do nosso Site;

(e) mau uso ou incapacidade de usar nosso Site, seja por motivos dentro ou fora do nosso controle;

(f) atrasos, perdas, erros ou omissões causados por falha, interrupção, infiltração ou corrupção de qualquer hardware, software ou outros sistemas de telecomunicações ou transmissão de dados;

(g) interceptação ou confisco exigido por lei; e

(h) circunstâncias para além do nosso controle razoável.

13.6. Em nenhuma hipótese a PSI, suas afiliadas, subsidiárias, agentes ou subcontratantes serão responsabilizados por você ou qualquer terceiro por danos indiretos, especiais, consequentes, punitivos ou incidentais, sejam por negligência, dolo, ato ilícito, contrato (incluindo, sem se limitar à violação fundamental ou violação de termo fundamental) ou qualquer outra teoria legal.

13.7. Isentamo-nos de toda e qualquer responsabilidade por bens ou serviços comprados ou vendidos por você através do uso do Serviço da PSI, incluindo quaisquer cobranças, impostos e outros encargos relacionados a esses bens ou serviços.

13.8. Você concorda em indenizar e isentar a PSI, suas afiliadas, subsidiárias, agentes e subcontratantes de qualquer reivindicação realizada por terceiros contra a PSI, suas afiliadas, subsidiárias, agentes ou subcontratantes, relacionada ao seu uso do Serviço da PSI em relação a todas as reivindicações, perdas, danos, despesas e responsabilizações sofridos ou incorridos pela PSI, suas afiliadas, subsidiárias, agentes ou subcontratantes, como resultado da sua violação destes Termos de Uso.

13.9. A PSI retém todos os direitos, títulos e interesses relacionados a todas as marcas comerciais, nomes comerciais, logotipos, designs de site, textos, conteúdo e imagens. Todo uso, reprodução, modificação e distribuição de sua parte é proibido.

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14. Procedimento de Reclamações

14.1. Nossa Política de Reclamações faz parte destes Termos de Uso e pedimos que você revise a política indicada na seção 3.9 deste instrumento, antes de concordar com estes Termos de Uso.

14.2. Reclamações sobre a PSI ou os serviços que prestamos devem ser comunicadas a nós em primeira instância através da equipe de Atendimento ao Cliente. Por favor, informe que você deseja realizar uma reclamação para que possamos distingui-la de uma consulta. Confirmaremos o recebimento de sua reclamação dentro de 5 dias úteis.

14.3. Para assegurar que a sua reclamação possa ser investigada e resolvida o mais rápido possível, por favor, certifique-se de nos fornecer as seguintes informações:

  • Seu nome, endereço e número da conta;
  • Uma descrição clara da questão ou reclamação;
  • Diga-nos o que gostaria que fizéssemos para resolvê-la;
  • Cópias de quaisquer documentos relevantes (por exemplo, e-mails enviados ou recebidos por você);
  • Um endereço de e-mail e um número de telefone onde possamos contatá-lo durante o dia.

A PSI trabalhará com você para tentar resolver sua reclamação imediatamente. Precisamos compreender qual é exatamente o problema; quanto mais informações puder nos fornecer, melhor.

14.4. Caso queira receber uma cópia dos Procedimentos Internos de Tratamento de Reclamações da PSI, por favor, solicite uma cópia junto ao customersupport@ecopayz.com.

14.5. Caso, ao final dos procedimentos da PSI, você ainda esteja descontente, você poderá solicitar uma análise junto ao Financial Ombudsman Service (FOS) do Reino Unido. A Financial Conduct Authority (FCA) oficializou a Financial Ombudsman Service para realizar análises independentes sobre quaisquer reclamações elegíveis, realizadas por titulares de contas, cujas empresas como a PSI não sejam capazes de resolver à satisfação do cliente.

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15. Conta Empresarial

15.1. Os Termos de Uso estabelecidos neste instrumento também se aplicam ao produto denominado Conta ecoPayz Empresarial. 

15.2. Os titulares de Conta Empresarial são capazes de autorizar o acesso por outros indivíduos aos seus registros de contas ao criar logins individuais para pessoas autorizadas. Quando um titular de Conta Empresarial autorizar esse acesso, ele permanecerá responsável por quaisquer ações realizadas por essas pessoas autorizadas sob seu login e dentro da Conta Empresarial, como se essas ações fossem realizadas pessoalmente pelo titular da Conta Empresarial.

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ecoPayz é uma marca da PSI-Pay Ltd. A PSI-Pay Ltd é autorizada e regulamentada pela Financial Conduct Authority (FCA) sob a Electronic Money Regulations 2011 (número de registro 900011 na FCA) para emissão de moeda eletrônica. O escritório registrado da PSI-Pay Ltd está localizado em Afon Building, Worthing Road, Horsham, West Sussex, RH12 1TL, England.